Título: Pefelistas propõem reformas fiscal, trabalhista, tributária e previdenciária
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 01/06/2006, Política, p. A8

No documento entregue ontem ao pré-candidato a presidente Geraldo Alckmin, o PFL defende reformas previdenciária, tributária, fiscal e trabalhista. Para combater a informalidade na economia brasileira, o PFL propõe a adoção do " Simples Trabalhista " , ou seja, a redução de encargos trabalhistas para estimular a formalização dos empregos nas micro e pequenas empresas.

Intitulado " Caminhos para um país que tem pressa " , o documento do PFL diz que o país não pode mais " perder quatro anos mergulhado em corrupção e incompetência " . Diz que " a corrupção brota no dia-a-dia no interior do Palácio do Planalto " e classifica o governo de " ilusionista " , por fazer parecer bom o que na verdade é péssimo.

Para colocar o Brasil no caminho do desenvolvimento econômico, da geração de empregos e da justiça social, o PFL propõe manutenção e ampliação do programa Bolsa Família, implantação de um programa de renda mínima para os idosos - financiado pelo orçamento fiscal -, prioridade ao ensino fundamental, informatização das escolas públicas, criação do Ministério da Segurança Pública, urbanização de áreas faveladas, assentamentos integrados a cadeias produtivas locais, redução do número de ministérios e extinção de pelo menos 50% dos cargos comissionados.

O PFL defende reforma fiscal com prioridade para o corte de gastos de custeio e adoção do orçamento impositivo.

Com base na situação atual, em que o Brasil gasta 12% do Produto Interno Bruto (PIB) com Previdência Social, o partido estima que essa despesa chegará a 15% do PIB. E propõe a adoção de um novo sistema previdenciário para as pessoas que vierem a integrar o mercado de trabalho, comum a trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos. A idade mínima de aposentadoria seria de 65 anos para homens e mulheres.

A reforma tributária sugerida pelo PFL prevê simplificação do sistema, com a incorporação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a fusão do PIS, Cofins, contribuições patronais sobre a folha de salários e Cide/combustíveis, tendo por base o valor agregado. A reforma tributária também prevê, entre outras medidas, a conversão do Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI) em imposto seletivo, legislação nacional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ressarcimento federal dos créditos de ICMS acumulados nas exportações, redução gradual da alíquota da CPMF. (RU)