Título: PT acusa Alckmin de descumprir PPA
Autor: Felício, César
Fonte: Valor Econômico, 01/06/2006, Política, p. A9

Depois de acusar o pré-candidato a presidente do PSDB e ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin de irregularidades, o PT agora procura atingir o tucano em sua imagem de gestor. Sob o pretexto de avaliar a lei estadual de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2007, a bancada do partido na Assembléia Legislativa de São Paulo, fez um levantamento para comprovar que Alckmin descumpriu as principais metas do Plano Plurianual do Estado (PPA) para o período de 2004 a 2007. O tucano administrou São Paulo entre 2001 e 2006.

Segundo o estudo, o PPA de Alckmin previa a abertura de 106 mil vagas no sistema penitenciário no período. Se a LDO de 2007 for integralmente executado, o Estado terminará o ano que vem com 55 mil vagas novas. Na área de Educação, a meta de Alckmin era manter abertas no final de semana 48 mil escolas do Estado. Até o final do próximo ano, o total ficará em, no máximo, 25 mil. Na habitação, Alckmin prometeu distribuir lotes urbanizados para 40 mil famílias e beneficiará no máximo 14,5 mil. A meta de crédito habitacional era de 35 mil benefícios, mas 7,4 mil serão concedidos até o final do período.

O mesmo quadro é registrado em saneamento básico. O PPA previa a celebração de 360 convênios para obras e serviços no sistema de água e esgoto. A previsão legal indica que deverão ser assinados 45. O PPA previa ainda o oferecimento de medidas sócio-educativas para 45, 4 mil menores infratores. A LDO de 2007 indica que serão beneficiados 15 mil.

A acusação mais grave contra o governo estadual é a de aplicação irregular de recursos na saúde e na educação, para o cumprimento dos limites constitucionais. Segundo o PT, R$ 4,1 bilhões de investimentos em educação e R$ 2,2 bilhões em saúde estariam nesta situação.

A primeira reação do PSDB paulista foi a de minimizar as críticas. "Todas as contas dos governos do partido foram aprovadas no Tribunal de Contas. O PPA estabelece apenas diretrizes e o importante para se medir o desempenho de um governo é o nível de execução do Orçamento enviado para a Assembléia", disse o líder tucano na Casa, Edson Aparecido. Segundo o deputado, a execução chegou a 90% em anos anteriores. O Orçamento deste ano está contingenciado, em razão da queda de arrecadação do ICMS.

Os tucanos também colocaram em dúvida o método usado pelo PT para medir a eficiência do Estado. Afirmaram que em certos casos a suplementação orçamentária ao longo do ano fez com que as metas fossem superadas . Haveria situações portanto em que a previsão da LDO estaria subestimada. "A quantidade de pontes metálicas instaladas é quase três vezes às 681 que estavam consignadas nas LDOs. Isto não é tecnicamente sustentável. Parece reação ao programa do Geraldo Alckmin na televisão", disse o deputado Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que foi secretário de Agricultura entre 2003 e 2006. O tucano usou parte dos programas partidários estaduais do PSDB anteontem.

Segundo o deputado Renato Simões (PT), o PPA 2004/2007 serviu de base para todo o plano de governo de Alckmin para as eleições de 2002. "Ele se elegeu tendo estas metas em sua plataforma de governo", disse o petista. Para Simões, " o governo estimou metas muito mais amplas do que seriam exequíveis".

De acordo com o deputado Mario Reali (PT) , ao longo do governo Alckmin pinçou 47 programas estratégicos para terem execução prioritária, sem que esta seleção estivesse concatenada com o PPA. "Esta falta de relação mostra pouca transparência na gestão", atacou.