Título: Assembleia decide continuar motim
Autor: Lima , Vandson
Fonte: Valor Econômico, 10/02/2012, Política, p. A10

A Assembleia Legislativa da Bahia foi desocupada e um dos principais líderes do movimento de amotinados da Polícia Militar da Bahia, o ex-PM Marco Prisco, foi preso ontem, mas a paralisação da categoria continua.

Não houve acordo na reunião entre representantes do governo e dos manifestantes, que estiveram reunidos durante toda a tarde de ontem. Os militares exigem o pagamento da Gratificação de Atividade Policial (GAP) IV e V, sendo a primeira para março e a segunda para o início de 2013. O governo alega não ter recursos para tal e propôs aumento de 35% escalonado até 2015. As tratativas avançaram em relação à punição a participantes do movimento, e o governo se comprometeu a não encaminhar sanções administrativas.

Pela manhã, 245 pessoas deixaram o prédio do Legislativo e Marco Prisco, presidente da Associação dos Policiais, Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e um dos líderes dos policiais baianos amotinados, foi preso. Ele tinha mandado de prisão em aberto - expedido pela Justiça e solicitado pelo Ministério Público. Prisco foi encaminhado no fim da tarde de ontem para a cadeia pública de Salvador. O soldado Ivan Leite, representante dos amotinados, afirmou que a soltura de Prisco e outros líderes da paralisação "é um desejo, mas não uma exigência do movimento".

Cinco pessoas já haviam saído da Assembleia, desde à 0h30, após tomarem conhecimento da matéria veiculada no "Jornal Nacional", da Rede Globo, na qual foram exibidas escutas telefônicas que revelavam a participação de Prisco na trama de atos de vandalismo durante a paralisação. Prisco foi um dos últimos a deixar o prédio da Assembleia e o fez pelos fundos, o que foi solicitado por seus advogados.

Em Pernambuco, a presidente Dilma Rousseff defendeu ontem que os policiais militares que realizam há dez dias um motim na Bahia por melhores salários não devem ganhar anistia, sob o risco de incitar outras paralisações. "Não é possível esse tipo de prática [conceder anistia], senão vai chegar um momento em que vão anistiar antes que o movimento comece", disse.

Em 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antecessor de Dilma, assinou lei que anistiou todos os policiais militares e bombeiros que foram expulsos da corporação entre 1997 e janeiro de 2010 por participarem de paralisações em protesto por melhores salários.

Marco Prisco, líder do motim baiano que interrompeu os serviços da polícia desde 31 de janeiro deste ano, foi um dos beneficiados pela anistia do ex-presidente. Prisco, hoje filiado ao PSDB, comandou a invasão ao quartel dos bombeiros em 2001, em um movimento apoiado pelo PT, e foi expulso da corporação pelo ex-governador da Bahia César Borges (então no PFL).

Dilma se disse "estarrecida" com a divulgação pela Rede Globo de um áudio em que Prisco incita amotinados a queimarem carros para fechar uma rodovia. "Não consideramos que seja correto instaurar o pânico, instaurar o medo, criar situações que são compatíveis com uma democracia. Essa não é a forma correta de conduzir um movimento", disse a presidente na cidade de Parnamirim (PE), onde vistoriou as obras da ferrovia Transnordestina.

Ela defendeu que os policiais que apenas reivindicam seus direitos não podem ser condenados, mas aqueles que cometem "atos ilícitos, crimes contra pessoas e crimes contra o patrimônio e a ordem públicos" devem ser presos. "Se anistiar, vira um país sem regras", afirmou.

A presidente procurou minimizar a possibilidade de uma paralisação nacional da PM, como defendem alguns líderes do movimento. A pressão seria para que o Congresso aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008, que cria um piso salarial de R$ 4 mil para os policiais e bombeiros de todo o país - projeto que o governo federal é contra, devido ao gasto extra de R$ 43 bilhões por ano.

Segundo Dilma, o governo federal está preparado para auxiliar os governadores a controlar os motins - nome dado para paralisações de policiais. "Hoje o Brasil tem uma visão de garantia da lei e da ordem muito moderna. O governo federal participa ativamente de todas as operações com o Exército e a Força Nacional de Segurança Pública para dar suporte aos governadores", argumentou.