Título: Base e oposição criticam cortes no Orçamento
Autor: Martins , Daniela
Fonte: Valor Econômico, 16/02/2012, Política, p. A5

À exceção dos petistas, o Congresso Nacional reagiu mal ao anúncio pelo governo do contingenciamento de R$ 55 bilhões do Orçamento deste ano. Parlamentares da base do governo e da oposição criticaram a medida e se surpreenderam com seu alcance, mas afirmaram que o efeito sobre as emendas parlamentares não deve afetar a relação com o Executivo.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou não esperar por um contingenciamento tão alto e que "a posição da área econômica foi mais conservadora" do que no ano passado. Em seus cálculos, R$ 55 bilhões não eram previstos. "É uma posição de controle de gastos do Ministério da Fazenda, preocupado com a execução da receita", justificou.

Ele, porém, minimizou possíveis efeitos do contingenciamento das emendas parlamentares no andamento dos trabalhos no Congresso. "Este ano é diferenciado [por ser ano eleitoral]. Então, a gente espera que o governo, mesmo contingenciando emendas parlamentares, até 30 de junho possa liberar uma parte dessas emendas e no fim do ano possa liberar o restante das emendas com a configuração e a execução plena das emendas", disse. "Começa [o ano] com contingenciamento, mas ao longo do ano as liberações vão ocorrer. O governo tem consciência que essas emendas serão liberadas."

O vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), disse que o contingenciamento tem caráter mais político do que econômico. "Todo começo de ano o governo precisa dar o sinal político de austeridade ao mercado e aos agentes financeiros. Não há nada de novo nisso aí, já era esperado e não muda nada para nós", disse. Segundo Cunha, o governo nunca executa a totalidade do orçamento, o que torna inócuo qualquer anúncio de contingenciamento. "Mesmo se empenhasse 100%, não executaria isso tudo. Então, não há nada de novo."

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) questionou, em especial, o contingenciamento de R$ 1,93 bilhão na área da Educação. "Cortar gastos em educação é adiar a crise. Porque sem educação boa, a economia não vai ter o crescimento que se espera", declarou. O senador apontou que, sem investimentos no setor, haverá impactos na formação de mão de obra qualificada e na capacidade do país de gerar inovação, o que alimenta a economia.

Já o senador governista Pedro Taques (PDT-MT) e o líder oposicionista do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disseram que o bloqueio transforma o texto orçamentário, aprovado pelo Congresso no fim de 2011, em uma "peça de ficção". "Isso prova mais uma vez que o Orçamento é uma peça de ficção. Não passa de um faz-de-conta", criticou Taques. "[Isso] Demonstra ausência de planejamento, desorganização, anarquia orçamentária. Nós acabamos de aprovar o Orçamento e já estamos cortando. O Orçamento é uma peça de ficção? Uma brincadeira de fim de ano?", indagou Alvaro Dias.

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PE), considerou inócua a medida. "O governo opta por contingenciar o Orçamento, discutido e votado pelo Congresso, em vez de reduzir seus gastos de forma mais drástica. É incoerente dizer que é preciso fazer cortes e manter 38 ministérios", disse.

Os petistas foram os mais incisivos na defesa da medida. O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), disse que ela é "natural". "Todo ano é preciso contingenciar e fazer alguns ajustes para avaliar a situação econômica. E depois, se necessário, fazer descontingenciamentos". Negou, contudo, qualquer efeito sobre a relação entre o Congresso e o Palácio do Planalto.

Relator do Orçamento de 2012, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que o contigenciamento era esperado e evidencia uma "coerência" da política econômica adotada pela presidente Dilma Rousseff. E considerou ainda que "faz parte das relações entre Executivo e Parlamento" embates no processo de liberação de emendas parlamentares, que "nunca são executadas plenamente". "Não pode o Congresso ter uma atitude, e isso é a cautela que todos devemos ter, que vá se orientar apenas e tão somente por emendas. E evidentemente emendas servem tanto para a base do governo como para a oposição."