Título: A prisão de Tatico e a cultura da corrupção
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Fonte: Correio Braziliense, 29/09/2010, Opinião, p. 18

Visão do Correio

Cada vez se torna mais visível a reação da sociedade aos portadores de mandatos eletivos que fraudam a vontade popular. A indignação contra os maus costumes políticos, tão antiga quanto a própria República, se condensa sob amparo de distintas ações coletivas para higienizar a vida pública. A mais recente e maior iniciativa do gênero deu-se com a instituição da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso à força de indescartável proposta assinada por mais de 1,6 milhão de cidadãos.

Emtodos os pontos do país, em particular no Distrito Federal (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), há crescente preocupação com o problema e exigências de punição aos infratores.

Ao cenário de resistência e repulsa à imoralidade vem juntar-se agora a decisão do SupremoTribunal Federal (STF) que condenou a sete anos de prisão o deputado José FuscaldiCasílio (PTB-GO), mais conhecido como Tatico.Éaprimeira vez queumparlamentar vai para a cadeia desde 1988, quandoentrouemvigoraatualConstituição.

Tatico foi condenado por sonegação fiscal e apropriação indébita de taxas previdenciárias recolhidas de empregados e não repassadas ao INSS. Antes da punição judicial, a Receita Federal já o tinha como sonegador de peso. Aí a razão por que ordenou, comautorização da Justiça, a retenção de 5,85% do faturamento em cartão de crédito deumade suas empresas, até o valor final da fraude estimadaemR$ 2,34 milhões.

Para evitar que o réu ficasse impune pelo transcurso da prescrição, a Corte Suprema sentenciou-o por unanimidadeemsessão extraordinária na segunda-feira. O regime que lhe foi imposto é o semiaberto. Segundo o artigo 33, § 1º, b, do Código Penal e artigos 91 e 92 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), ele deverá cumprir a pena emcolônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Há mais: está obrigado a pagar multa de R$ 6 mil e ficará com os direitos políticos suspensos pelo tempo consignado na decisão condenatória.

Cominvulgar senso de oportunismo, Tatico elegeu-se para a Câmara deDeputados peloDistrito Federal e depois por Goiás. Estava inscrito para concorrer à reeleição porMinas Gerais, a despeito de vetado peloTribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). A pretensão foi fulminada, em definitivo, pelo acórdão do STF, até porque o pretendente, doravante, já não goza de direitos políticos.

Estão abertas as avenidas políticas para intensificar a ofensiva contra a culturada impunidade, tanto pelo dinamismo da articulação popular quanto em relação à conduta do Poder Judiciário.Orepúdio de eleitores a muitos candidatos sujos é dado significativo.

Mas antes de festejar os avanços, é preciso multiplicar a luta para legar ao país regime democrático isento do torpe assédio de interesses obscenos. Diante da magnitude do quadro deplorável, o que se conquistou é muito pouco. É preciso fazer muito mais ecommaior energia.