Título: Governo esclarece consórcios sobre participação da Infraero em outorgas
Autor: Rittner,Daniel
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2012, Brasil, p. A3

Os consórcios envolvidos no leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília levantaram dúvidas sobre a participação da Infraero no pagamento das outorgas de R$ 24,5 bilhões que serão desembolsadas ao longo dos próximos 30 anos. As dúvidas, suscitadas por representantes dos consórcios, diziam respeito à quantia a ser paga pela estatal nas concessões. O governo rapidamente se mobilizou para esclarecer os pontos de conflito e demonstrar que há pouca chance de desembolso efetivo por parte da estatal.

Segundo informações de autoridades da área, as três sociedades de propósito específico (SPE) que serão formadas em maio, para administrar os aeroportos, receberão um aporte de capital inicial de R$ 1,22 bilhão, sendo R$ 598 milhões da Infraero, detentora de 49% do capital das SPEs e o restante das concessionárias privadas.

Para gerar fluxo de caixa, as três SPEs responsáveis pela administração dos aeroportos vão contar com receitas reguladas (tarifas cobradas de companhias aéreas e de passageiros) e receitas não reguladas (estacionamentos, hotéis e aluguéis de lojas). Essas receitas precisarão cobrir todas as despesas (investimentos e pagamento das outorgas). Se elas superarem as despesas, haverá lucro e ele será dividido - 51% para os acionistas privados e 49% para a Infraero. Se as receitas forem insuficientes para bancar todas as despesas, a diferença será bancada pelos acionistas privados e pela Infraero na mesma proporção.

Na hipótese de que não haja lucro nem prejuízo e as operações terminem no "zero a zero", a Infraero não terá que desembolsar nenhum tostão a mais. Ou seja, o pagamento das outorgas sai das SPEs constituídas para gerir os aeroportos, sem nenhum aporte adicional da Infraero.

Com essas explicações, o governo pretende sepultar os rumores de que a participação de 49% da Infraero no capital das novas concessionárias significaria o recebimento de outorgas que equivaleriam a apenas metade dos R$ 24,5 bilhões obtidos. Isto é, em qualquer hipótese, o repasse é total à União.

É verdade que, ao transferir para a iniciativa privada a decisão do ágio pago pelas concessões, o governo e a Infraero não partilharam das decisões das concessionárias que podem levar a riscos existentes na rentabilidade do negócio.

Um dos argumentos das autoridades ao Valor é de que todas as contas foram feitas e esmiuçadas pelas empresas e pelo tribunal de Contas da União (TCU). A possibilidade de as operações darem prejuízo é remota e os riscos de decisões que levem a resultados mal sucedidos também são baixos, na medida que tanto os representantes das empresas privadas quanto os da empresa estatal estarão sentados no Conselho de Administração da nova companhia, a SPE.

Em caso extremo, em que os negócios das SPE gerem prejuízo, a Infraero terá que bancar 49% do resultado. Conforme ressaltaram dois altos funcionários do governo, portanto, a estatal não terá que bancar o pagamento de cerca de R$ 12 bilhões, correspondente à metade. O resultado anual das SPE é que conta.