Título: Argentina propõe ao Brasil monitorar setor automotivo
Autor: Leo,Sergio
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2012, Brasil, p. A4

O governo brasileiro ainda não sabe o que fazer com uma proposta entregue ao Ministério do Desenvolvimento, nesta semana, pelo governo da Argentina: formar uma comissão bilateral para monitorar e aumentar o controle do Estado sobre a formação de preços na indústria automotiva. Após encontro da secretária do Comércio Exterior argentino, Beatriz Paglieri, e da ministra da Indústria, Débora Giorgi, com a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, o governo argentino anunciou que será criada uma comissão para exigir das montadoras "critérios uniformes" no processo de escolha dos fornecedores de peças e partes de automóvel.

Os argentinos se queixam do déficit no comércio com o Brasil, que chegou a US$ 5,8 bilhões no ano passado, e cobram do governo brasileiro medidas para aumentar as compras de produtos industrializados fabricados no país vizinho. Giorgi divulgou um levantamento pelo qual o Brasil importa, de outras fontes, US$ 31 bilhões em bens que também são exportados a outros destinos pela Argentina. A ministra argentina disse acreditar que poderiam vender pelo menos 20% desse total, em curto prazo, ao mercado brasileiro.

Técnicos brasileiros comentam, porém, que muitos desses produtos oferecidos pelos argentinos têm qualidade e especificações técnicas abaixo dos padrões exigidos no Brasil dos fabricantes nacionais - está fora de questão alterar as normas técnicas no Brasil para facilitar a compra de bens no vizinho. Ontem, Giorgi reuniu-se com empresários argentinos do setor naval para explorar uma alternativa com maior viabilidade: aumentar a capacidade de produção na Argentina para fornecer embarcações ao setor de petróleo no Brasil.

No encontro com a missão brasileira chefiada por Tatiana Prazeres, em Buenos Aires, as autoridades argentinas garantiram que não haverá retenção de mercadorias brasileiras com a entrada em vigor das novas medidas de controle de importações. Desde 1º de fevereiro, os importadores na Argentina são obrigados a apresentar uma declaração antecipada com a previsão de compras a serem feitas no exterior. Segundo as autoridades argentinas, o sistema é informatizado e facilitará a manifestação dos órgãos encarregados de autorizar a entrada de produtos no país.

O governo brasileiro optou por esperar alguns dias para verificar se serão confirmadas as declarações otimistas do governo vizinho. O presidente da Afip, o equivalente argentino à Receita Federal, Ricardo Echegaray, tem garantido ao governo brasileiro e ao setor privado que não haverá necessidade de enviar um e-mail ao ministro de Comércio Interno, Guillermo Moreno.

A garantia de que não haverá novas exigências de licença e de que é dispensável a informação prévia a Moreno é vista com desconfiança pelo governo e pelo setor privado brasileiros. Moreno é o principal responsável por medidas heterodoxas de retenção de mercadorias nas alfândegas (com exigências de documentos não fornecidos por órgãos de controle argentinos, por exemplo), e, para não criar má vontade na Secretaria de Comércio Interno, as empresas têm enviado as informações detalhadas exigidas por ele - que tem apenas oito funcionários para processar as informações.