Título: Recursos do leilão serão destinados ao Fundo de Aviação Civil
Autor: Villaverde , João
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2012, Empresas, p. B9

Os recursos obtidos com o leilão dos aeroportos não serão utilizados para a formação do superávit primário, afirmou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Incomodado com as análises de especialistas de que os recursos engordariam o cofre do Tesouro Nacional e, assim, poderiam ser contingenciados do orçamento deste ano para o pagamento dos juros que incidem sobre a dívida pública, o ministro convocou a imprensa para esclarecer como vê a questão. "Os recursos não serão utilizados para pagamento de dívida, mas vão para o fundo que já criamos", afirmou Mantega, em referência ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

Mas os recursos podem, sim, ser contingenciados pelo governo. A própria lei que criou o Fnac, de número 12.426, no terceiro parágrafo do artigo 63, prevê esta possibilidade: "As despesas do FNAC correrão à conta de dotações orçamentárias específicas alocadas no Orçamento Geral da União, observados os limites anuais de movimentação e empenho e de pagamento."

Depois da manifestação de líderes do PSDB, nos últimos dias, comparando o leilão de três aeroportos às privatizações conduzidas pelos tucanos nos anos 1990, o ministro da Fazenda aproveitou a entrevista convocada por ele para defender o modelo adotado pelo governo Dilma Rousseff.

"Nosso modelo de concessão [de bens e empresas públicas à iniciativa privada] é diferente da política de Fernando Henrique Cardoso [PSDB, presidente entre 1995 e 2002], que tinha na lei de concessão e privatização a obrigação de usar o recurso para pagar dívida", afirmou Mantega. "Trata-se de uma diferença fundamental entre a nossa forma [de privatização], que não vai para o superávit primário. É claro que os recursos entrarão no caixa do governo, mas serão direcionados para o fundo do setor, que vai utilizar os recursos [obtidos com o leilão] para investimentos nos aeroportos regionais, de forma a criar uma grande rede de aeroportos regionais", afirmou.

Mantega também afirmou que o governo não estuda conceder mais aeroportos à iniciativa privada. Sem citar nominalmente, o ministro negou que os próximos da fila na política de leilões de aeroportos sejam os do Galeão (RJ) e de Confins (MG). "Não estudamos, neste momento, novas concessões", afirmou Mantega.

A prioridade agora é "consolidar" os três aeroportos leiloados na segunda-feira (Guarulhos, Campinas e Brasília), de forma a checar se os consórcios vencedores estão "qualificados" para os investimentos exigidos pelo governo durante o prazo de concessão. "O período de qualificação será agora. Serão examinadas as condições e a sustentabilidade das empresas, para que elas façam os investimentos nos aeroportos", afirmou Mantega.

"A empresa tem que ter capacidade própria de investimento e de financiamento. Vai poder contar com o BNDES, claro, mas tem que ter capacidade própria, porque se não vem qualquer um e pega o dinheiro do BNDES para participar de leilões", disse Mantega, em referência à participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento dos investimentos dos consórcios vencedores.