Título: Reforma de 2002 endureceu as regras nos EUA
Autor: Bautzer, Tatiana
Fonte: Valor Econômico, 13/04/2006, Empresas, p. B1

A última reforma da legislação eleitoral americana, de 2002, tornou mais burocráticas, mas aumentou a transparência das contribuições de empresas em campanhas eleitorais.

Até a eleição de 2000, a maior parte dos candidatos recebia recursos sem fiscalização diretamente de empresas, sindicatos ou outros grandes doadores, chamado de "soft money" pela menor necessidade de comprovação das contribuições.

A falta de transparência levou a uma reforma da legislação proposta pelos senadores John McCain (republicano) e Russ Feingold (democrata). Agora as empresas ou sindicatos são obrigados a criar "comitês de ação política" (PAC, na sigla em inglês) para fazer a doação, na qual a afiliação da companhia é informada, e designar um tesoureiro.

As entidades precisam prestar contas e apresentar "balanços" à Federal Election Commission, e o tesoureiro é responsável civil e criminalmente pela empresa.

As contribuições ligadas diretamente a candidatos são limitadas a US$ 5 mil anuais por candidato e US$ 20 mil a partidos nacionais. Há regras diferentes para eleições estaduais (governadores, assembléia legislativa local) e eleições federais (executivo federal, Senado e Câmara).

Eleitores podem contribuir individualmente com US$ 5 mil para as PACs, mais que os US$ 2 mil permitidos na contribuição direta. As empresas são proibidas por lei de contribuir diretamente para um candidato. Todas as contribuições são públicas.

O Center for Responsive Politics, entidade sem fins lucrativos em Washington que acompanha contribuições políticas elabora uma lista dos maiores comitês em termos de contribuições no ciclo eleitoral.

No ciclo de 2005/2006, que culminará com as eleições legislativas de outubro, a maior contribuição é feita pelos corretores de imóveis, enriquecidos com as gordas comissões dos últimos anos, para um comitê político da Associação Nacional dos Corretores. A associação, que tem quatro subcomitês estaduais, movimentou US$ 1,5 milhão.

Outros grandes contribuidores são a Associação Nacional dos Atacadistas de Cerveja (US$ 1,4 milhão), Associação de Advogados (US$ 1,2 milhão), e Associação de Bancários (US$ 1 milhão).

O Centro agrupa também as contribuições por setor de negócios. Neste ciclo, por exemplo, as grandes companhias de petróleo contribuíram com US$ 2,5 milhões por meio de diversos PACs, dos quais 83% foram destinados a candidatos republicanos. As companhias de agronegócios, beneficiadas por generosos programas de subsídios, contribuíram com US$ 8,3 milhões, dos quais 66% foram para republicanos. A indústria de entretenimento (TV, cinema e música) contribuiu com US$ 2,9 milhões, e 61% para republicanos.

Existe ainda uma nova entidade criada pela legislação de 2002, os chamados grupos 527. São entidades isentas de impostos, que recebem contribuições ilimitadas. Esses grupos normalmente financiam campanhas em TV e rádio sobre um determinado assunto, tentando influenciar direta ou indiretamente uma escolha eleitoral. Um exemplo de grupo 527 é o Veteranos Contra Kerry, que pagou por anúncios na TV nos quais ex-veteranos do Vietnã criticavam o tempo de serviço do candidato democrata à presidência, John Kerry. Outros grandes grupos desse tipo, segundo o Center for Responsive Politics, são ligados a sindicatos (American Federation of State and Municipal Employees), que patrocinam anúncios em defesa de extensão de serviços de saúde ou legislação trabalhista mais severa.

Alguns exemplos de grupos 527 são "Federação Nacional de Mulheres Republicanas", "Vozes das Famílias Trabalhadoras", "Excelência no Serviço Público", "Nativos da Flórida por um futuro melhor". As contribuições são abertas, mas nem sempre é fácil identificar o grupo de interesse por trás dessas entidades.