Título: Uma nova chance à Ficha Limpa
Autor: Abreu,Diego
Fonte: Correio Braziliense, 30/09/2010, Política, p. 2

Ministro que tem votado a favor da lei de origem popular vai relatar o segundo recurso que chegou ao STF

Favorável à Lei da Ficha Limpa, o ministro Joaquim Barbosa é o relator do segundo recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por candidato barrado pela nova legislação. Francisco das Chagas (PSB) concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará e teve o registro da candidatura indeferido com base no texto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 25 de agosto. Esse foi o primeiro caso analisado pelos ministros do tribunal. Até agora, 169 recursos foram protocolados na Corte Eleitoral referentes à legislação. Após a análise no TSE, os agravos podem ser encaminhados ao Supremo para uma decisão definitiva.

Barbosa votou a favor da lei no julgamento do recurso de Joaquim Roriz na semana passada. O ministro disse que a mobilização popular deve nortear a decisão da Corte. A própria sociedade é prejudicada quando cidadãos não íntegros são eleitos. Em seu voto, Barbosa destacou o fato de todos os candidatos terem conhecimento das causas de inelegibilidade, inclusive das novas normas. Para ele, Ficha Limpa não afeta igualdade de condições na eleição, além de não ferir o princípio da isonomia, já que se fundamenta no princípio da moralidade.

O ministro ainda não analisou o recurso de Francisco das Chagas. Isso só deve acontecer depois do primeiro turno das eleições. O candidato a deputado estadual recorreu ao TSE porque teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral no Ceará por compra de votos. A condenação transitou em julgado em 2006 e ele foi considerado inelegível por três anos, a contar das eleições de 2004, quando foi acusado e julgado pelo crime. Chagas disputava o cargo de vereador pelo município de Itapipoca.

Com a nova redação, ele se tornou inelegível de três para oito anos. No julgamento, o TSE decidiu que a nova lei não viola o princípio da anterioridade e, portanto, poderia ser aplicada nestas eleições.

Julgamentos O TSE deve analisar hoje o recurso do Ministério Público Federal (MPF) referente ao registro do candidato ao governo do Maranhão Jackson Lago (PDT). A Procuradoria Eleitoral solicitou à Justiça a impugnação de Lago com base na Lei da Ficha Limpa, depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) livrou o candidato. O ex-governador foi condenado pelo TSE e pelo STF no ano passado por abuso de poder na campanha de 2006. Roseana Sarney, que disputa a reeleição, assumiu o cargo.

Apesar de não confirmado, há rumores de que Lago planeja realizar manobra semelhante à de Joaquim Roriz e substituir sua candidatura pela de sua mulher, Clay Lago, ou pela de seu filho. Estamos acompanhado qualquer movimentação nesse sentido e aguardando o TSE, afirma a procuradora eleitoral Carolina da Hora. No recurso, ela defende o veto à candidatura de Lago. Ao pretenso candidato que possui condenação, em órgão colegiado, pela prática de abuso de poder, como é o caso do impugando, falta esse requisito ético mínimo para a gestão da coisa pública. A reportagem não conseguiu localizar Jackson Lago.

TSE AUTORIZA SAQUES ACIMA DE R$ 20 MIL » O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou saques acima de R$ 20 mil nos bancos de Roraima. As operações bancárias com valores superiores a esse teto estavam proibidas até 4 de outubro por ordem da Justiça Eleitoral. A medida havia sido adotada pela Justiça de Roraima para evitar a compra de votos. A exceção prevista se dava para casos com autorização judicial. A decisão do TSE de ontem atende a pedido do Itáu, que alegou não haver amparo legal para a proibição dos saques.

O número 169 Número de recursos protocolados no TSE referentes à Lei da Ficha Limpa