Título: Entidades criticam a insegurança jurídica
Autor: Abreu,Diego
Fonte: Correio Braziliense, 30/09/2010, Política, p. 2

Representantes de movimentos sociais mostraram-se desapontados com a aura de indefinição que vai cercar a votação de domingo

A opção do Supremo Tribunal Federal (STF) de deixar para depois das eleições a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa teve efeito imediato nos movimentos sociais. Representantes de entidades que lutaram pela aprovação da regra que veta a candidatura de políticos com histórico de condenações e renúncias para evitar responsabilização por irregularidades durante exercício do mandato mostraram-se desapontadas e temerosas com o adiamento do Supremo.

A diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, conta que chegou a temer que o STF apontasse a lei como inconstitucional. Na ausência de um posicionamento da Corte, os apoiadores do Ficha Limpa programam mobilização para alertar os eleitores sobre a importância de pesquisar o histórico de seus candidatos antes de votar. A gente queria que o Supremo tivesse decidido em favor do povo brasileiro, que não tolera mais corrupção. Agora, a sociedade está insegura em relação a isso. Se tem um candidato pendente, vai votar nele ou não? É uma dúvida do chamado voto útil. Criaria menos problemas para todo mundo se o Supremo decidisse antes das eleições.

O juiz Marlon Reis, um dos criadores da proposta que deu origem ao Ficha Limpa, afirma que o STF perdeu a oportunidade de clarear o entendimento dos eleitores. Reis, no entanto, não aponta o Supremo como único responsável pela inconsistência institucional da aplicação da regra, pois o tribunal, argumenta, teve pouco tempo para analisar o tema. O juiz critica a afronta dos partidos à Justiça Eleitoral, pois após a aprovação da lei lançaram candidatura de fichas sujas. O que nos assusta é a coragem de os partidos lançarem os candidatos. Os partidos arriscaram de forma afrontosa e lançaram figuras que vinham contra a lei. E esses próprios partidos ajudaram a aprovar a Ficha Limpa.

Deficiência O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) um dos principais defensores do projeto, quando a proposta tramitava na Câmara é mais enfático. O parlamentar afirma que o Supremo arriscou sua imagem ao optar pela saída do adiamento e que a Corte mostrou que sofre dos mesmos problemas das demais instituições brasileiras. Acho deplorável. Um dos grandes ministros que tivemos, chamado Evandro Lins e Silva, dizia que o STF é a última instância do direito de errar. De qualquer maneira, cabe errar, não protelar, ter uma vagareza assumida. Discutir durante 11 horas para decidir que a decisão foi não tomar decisão alguma? Foi ruim para a República. Mostrou que a Suprema Corte tem os mesmos problemas e deficiências dos outros poderes. Enfraquece a democracia. Alencar afirma que caberá ao eleitor definir. Eles tinham que se empenhar para julgar, não deixar nesse limbo. Agora a decisão está com o povo.

Ao transferir para o eleitor a missão de barrar ou eleger os ficha sujas, deixando número considerável de candidaturas pendentes, o Supremo contribuiu para manter um cenário de insegurança jurídica, critica a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou que a indefinição fará com que o eleitor vá às urnas sem saber se seu voto será ou não contemplado. Quando se fala em insegurança jurídica, é justamente por conta disso, pois o eleitor quer saber se o candidato tem condições ou não de receber o voto. Diante disso, ele fica inseguro, pensando que vai eleger alguém e que esse candidato pode ter sua candidatura negada. Essa situação causa uma confusão enorme, critica o presidente da OAB.

A gente queria que o STF tivesse decidido em favor do povo, que não tolera mais corrupção

Jovita Rosa, diretora do Movimento de Combate à Corrupção

O eleitor gostaria de saber se o candidato que escolheu tem condições ou não de receber o voto

Ophir Cavalcante, presidente da OAB

Eles tinham que se empenhar para julgar, não deixar nesse limbo. Agora a decisão está com o povo

Chico Alencar, deputado federal (PSol-RJ)

Tiririca liberado

O suposto analfabetismo do palhaço Tiririca não vai impedir que ele dispute a eleição de domingo. A Justiça Eleitoral de São Paulo rejeitou ontem a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o candidato a deputado federal pelo PR. No texto da decisão, o juiz Aloísio Sérgio Silveira afirma que a legislação eleitoral não exige que os candidatos possuam mediano ou elevado grau de instrução, mas apenas que tenham noções rudimentares da linguagem pátria.

Pautado em denúncias veiculadas pela imprensa sobre o suposto analfabetismo do candidato, o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, queria fazer um teste de escrita e leitura com o candidato. Tiririca é apontado como possível puxador de votos. As estimativas de institutos de pesquisa indicam que o palhaço pode receber mais de um milhão de votos, suficientes para levar, além dele, outros parlamentares ao Congresso. A base eleitoral do candidato tem como foco as áreas de periferia e o voto de protesto.