Título: Casino terá que fazer oferta por papéis da CDB
Autor: Vieira, Catherine
Fonte: Valor Econômico, 13/04/2006, Empresas, p. B2

A diretoria colegiada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou decisão na qual entende que o Casino deverá fazer oferta pública aos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias (com direito à voto) da Companhia Brasileira de Distribuição (CBD), proprietária das redes de supermercados Pão de Açúcar.

O colegiado da autarquia estava analisando o recurso interposto pela CDB após decisão da área técnica, anunciada em junho do ano passado, que já avaliava que os minoritários teriam direito ao 'tag along' na operação anunciada em maio de 2005 e por meio qual o grupo francês passava a compartilhar o controle do grupo.

O colegiado, no entanto, que é a instância mais alta da autarquia, analisou o recurso e entendeu que a decisão da área técnica estava correta e que ficou configurada uma transferência de controle na operação.

A CBD informou que a empresa vai avaliar a decisão para estudar as medidas que serão tomadas e que, do ponto de vista prático, a quantidade de ações ON fora do bloco controlador na época era muito pequena (inferior à 0,5%).

Na operação anunciada em maio do ano passado, as empresas informaram que haveria um controle compartilhado. Mas a área técnica da CVM entendeu logo em seguida que por existir uma opção de compra de mudança no controle, que configurava um direito relevante e cujo preço estipulado, de apenas R$ 1, não tinha lógica econômica equivalente. Por conseqüência a autarquia avaliou que, apesar de a opção poder ser exercida no futuro, o preço da transferência de controle estava embutido nos valores que estavam sendo transacionados.

Embora na prática a questão afete pouquíssimos investidores, a CVM divulgou, à época, que ainda assim era importante avaliar o caso, porque além de ser dever da autarquia resguardar o interesse dos investidores, é importante que o mercado conheça os entendimentos da autarquia. A íntegra da decisão está disponível no site da CVM.