Título: UE fecha pacto fiscal que limita o déficit público
Autor: Moreira , Assis
Fonte: Valor Econômico, 31/01/2012, Internacional, p. A13

Os países da União Europeia (UE), com exceção do Reino Unido e da República Tcheca, aprovaram ontem o novo pacto fiscal (fiscal compact), bem mais duro e com punição para países que romperem limites da dívida, numa vitória da Alemanha, em troca de seu apoio financeiro aos governos em dificuldades da zona do euro.

Ao mesmo tempo, os países aprovaram um plano na busca desesperada por crescimento e emprego, que favorecerá trabalho para os jovens e financiamento a pequenas e médias empresas. Os líderes alertaram que "não há solução rápida" para tirar a UE da crise e muito precisa ainda ser feito.

A premiê alemã, Angela Merkel, foi a vitoriosa da cúpula, com suas exigências atendidas, em troca do apoio financeiro alemão. "Fizemos algo extraordinário", celebrou ela na noite de ontem. O objetivo é conter a crise que atinge Grécia, Portugal, Irlanda e outros e que ameaça a zona do euro - e recuperar a confiança dos mercados, algo que ela admite que vai demorar.

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, aliviou seu tom, mas manteve a oposição ao pacto. A surpresa foi a Republica Tcheca, que voltou atrás e também não assinou o texto, alegando "razões constitucionais", no que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, qualificou de "incompreensível".

O pacto foi possível após uma barganha sobre o formato das cúpulas da zona do euro, que dará mais espaço para participação dos países fora da união monetária.

Pelo pacto, se um país superar o limite de 3% do PIB de déficit público anual, será submetido a sanções quase automáticas. Se excedê-lo num ciclo econômico, o déficit estrutural não pode superar 0,5% do PIB. Os países terão cinco anos para incorporar a "regra de ouro" em suas constituições.

Para compensar, pela primeira vez os líderes europeus reconheceram que só austeridade fiscal não basta e precisa ser completada por medidas que deem esperança à sociedade. Sabem que conseguiram até agora evitar a catástrofe, mas a região segue à beira da recessão.

Eles dizem ter constatado nos últimos meses "sinais preliminares de estabilização econômica, mas a tensão nos mercados financeiros continuam a pesar sobre a atividade econômica e as incertezas permanecem altas". Assim, aprovaram três prioridades - criar emprego para jovens, financiar pequenas e médias empresas (PME) e reduzir obstáculos no mercado interno, como no setor de serviços.

A UE fala de "consolidação amigável e inteligente" para esconder a falta de meios. Os países serão autorizados a usar livremente suas partes no total de € 82,3 bilhões ainda não utilizados nos mecanismos de ajuda europeu (fundos sociais, regionais e estruturais) para financiar pequenas e médias empresas. A Espanha pode desviar para projetos nesse sentido seus € 10 bilhões a receber, a Itália, € 8 bilhões, e Portugal, € 3 bilhões.

Os líderes mandam as autoridades reguladoras nacionais garantirem que a recapitalização dos bancos não provoque uma desalavancagem que afete negativamente o financiamento da economia real. As autoridades "devem assegurar uma rigorosa aplicação por todos os bancos da legislação europeia restringindo pagamento de bônus", diz o comunicado final.

Os países também se comprometeram em adotar planos contra o desemprego de jovens, com ajuda europeia. A taxa de desemprego de quem tem até 24 anos chega a 22% na Europa - é de 8% na Alemanha e de 50% na Espanha.

Os governos poderão adotar medidas como cortar a carga fiscal sobre o emprego de jovens. A ideia é de que rapidamente, após sair da escola, todos tenham oferta de emprego, estágio ou treinamento.

Foi antecipada para julho a criação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM), capitalizado em € 500 bilhões. Mas o consenso na região é que o valor é insuficiente, e a Alemanha continua sob pressão para dobrá-lo.