Título: Sem quórum, ANP está impedida de tomar decisões
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 13/04/2006, Brasil, p. A12

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está há 13 dias sem poder tomar decisões que necessitem de aprovação de diretoria por falta de quórum. O problema ocorreu com a saída, em 31 de março, do diretor Victor Martins, que pediu afastamento do cargo após dúvidas sobre se o seu mandato já teria expirado.

A diretoria da ANP é composta por cinco diretores e é preciso, no mínimo, ter três deles reunidos para a aprovação de decisões. Desde o início do ano, só estavam em vigor o mandato de Martins e dos diretores Haroldo Lima e Newton Monteiro e havia duas cadeiras vagas. Para uma delas, o governo tentou, no ano passado, aprovar o nome de José Fantine, mas o Senado rejeitou. A outra diretoria ficou vaga no início deste ano com o término do mandato de John Forman e o governo ainda não indicou ninguém para substituí-lo.

Todo diretor da ANP precisa ser sabatinado pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado e aprovado pelo plenário da casa para ser nomeado. Martins assumiu o cargo, em maio do ano passado, no lugar de Luiz Horta, que saiu da agência antes de completar o mandato. Como a validade do mandato de Horta terminaria em janeiro deste ano, existem dúvidas se Martins também teria de deixar a agência neste prazo.

A ANP informou que o entendimento dos advogados da agência é de que Martins foi aprovado pelo Senado para um mandato de quatro anos, como todos os outros diretores, o que permitiria que ele exercesse o cargo até maio de 2009. Entretanto, a Presidência da República enviou, em 31 de março, ao Senado a indicação de Martins para novo mandato de quatro anos na diretoria da agência.

De acordo com a assessoria de comunicação da ANP, o próprio Martins pediu afastamento ao tomar conhecimento da sua nova indicação no Senado. A sabatina de Martins no Senado estava marcada para terça-feira mas foi adiada para o dia 18. Segundo a assessoria, não há assuntos urgentes esperando para serem aprovados pela diretoria.