Título: Passageiros vão à Justiça para preservar direitos
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 13/04/2006, Empresas, p. A13

Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que não é papel do governo salvar empresas privadas com recursos públicos, a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep) anunciou ontem que ingressará com uma ação civil pública na Justiça Federal em Porto Alegre pedindo a intervenção da União na Varig. O processo, com pedido de liminar, será aberto na próxima semana na tentativa de garantir os direitos de pelo menos dois milhões de pessoas que têm passagens da companhia em mãos e seriam lesados caso ela vá à falência, disse o presidente da entidade, Cláudio Candiota.

"Vamos pedir que o governo cumpra a lei", afirmou Candiota, fazendo referência ao artigo 21 da Constituição de 1988, que atribui ao governo federal a competência de explorar os serviços de transporte aéreo, diretamente ou mediante concessão. Conforme o presidente da Andep, a "omissão" da União, que não acompanhou corretamente a situação da Varig nem interveio no caso "anos atrás", agravou a crise da companhia.

Para a associação, caso a Justiça acolha o pedido, a melhor saída para resolver o problema deverá ser definida pelo próprio interventor, seja a injeção de recursos públicos na própria Varig ou a abertura de uma nova licitação para redistribuir as rotas da companhia. Mesmo assim, ele considera iminente um "colapso" no sistema de transporte aéreo no país, pois as demais empresas não teriam condições imediatas de atender os 20% do mercado doméstico e os 80% das linhas internacionais detidas pela Varig.

A ação judicial será assinada também pelo Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, que reúne 66 entidades gaúchas do segmento, e poderá ter ainda a adesão da seção gaúcha da Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav). Conforme a presidente regional da entidade, Carmem Marun, as empresas do setor poderão ser co-responsabilizadas com base no Código de Defesa do Consumidor pelos clientes que buscarem a devolução dos valores pagos pelas passagens em caso de quebra da Varig.

"As agências recebem 6% a 7% do valor das passagens e não podem arcar com a diferença de 93% ou 94%", afirma a dirigente. Se isto ocorrer, ela teme uma "quebradeira" no setor formado por 17 mil empresas em todo o país, que empregam 170 mil pessoas e emitem de 80% a 90% das passagens aéreas vendidas no Brasil.