Título: SPC intervém no fundo de pensão da Varig
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 13/04/2006, Empresas, p. A13

O Instituto Aerus de Seguridade Social, entidade que administra os planos de previdência privada dos empregados da Varig, está desde ontem sob intervenção da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência. A medida foi consequência da liquidação dos dois planos de benefícios patrocinados pela empresa aérea, também decretada ontem pela SPC.

As duas portarias, uma de intervenção e outra de liqüidação, foram publicadas pelo "Diário Oficial da União". Essa não é a primeira vez que a SPC decide, unilateralmente, encerrar um plano gerido pelo Aerus. O mesmo já tinha acontecido com aqueles patrocinados pela Transbrasil. Com os da Varig, os planos da Aerus em processo de liquidação passaram a representar 80% do total de recursos administrados pelo fundo, motivo pelo qual o Ministério da Previdência entendeu necessária a intervenção.

Em nota, a SPC informou que os demais planos de benefícios administrados pelo Aerus "não sofrerão nenhuma interrupção em seus fluxos financeiros". No total, a entidade gere 32 planos de previdência complementar, patrocinados por diferentes empresas privadas. Os que permanecem abertos representam a menor parcela dos ativos sob sua responsabilidade.

O titular da SPC, secretário Adacir Reis, que assina as duas portarias, nomeou como interventor Erno Dionizio Brentano. Também por ordem da secretaria, ele já estava trabalhando no Aerus como administrador especial dos planos patrocinados pela Varig, desde que a empresa entrou em processo de recuperação judicial.

A entrada do interventor interrompe o mandato de todos os membros da diretoria, do conselho deliberativo e do conselho fiscal da entidade. Segundo a SPC, diante do fato de que os planos em liquidação representam a parcela majoritária dos ativos, a intervenção "tornou-se medida indispensável para o adequado gerenciamento do fundo de pensão".

O órgão fiscalizador justificou que a liquidação dos planos I e II da Varig, por sua vez, foi decretada para "proteger os interesses previdenciários dos participantes", pois tem por objetivo evitar que sua situação de desequilíbrio financeiro-atuarial fique ainda mais grave do que já está. O desequilíbrio atuarial está caracterizado porque os recursos garantidos dos dois planos são insuficientes para honrar todos os respectivos compromissos previdenciários, incluindo aí os futuros.

Com a liquidação, os recursos garantidores serão utilizados, prioritariamente, para pagar benefícios aos participantes inativos. Pela Lei Complementar 1097/2001, os aposentados, já em gozo do benefício, portanto, são os credores preferenciais dos dois planos. Estão no plano I patrocinado pela Varig cerca de 6.700 pessoas, das quais 4.400 na condição de assistidas (aposentados e pensionistas) e 2.300 como participantes ativos. No plano II, o número de assistidos é que está em 2.300; os ativos chegam a 6.000, num total de 8.200 pessoas.

Os dois planos de benefícios agora em liquidação ficaram em desequilíbrio atuarial, fundamentalmente, segundo a SPC, porque, ao longo de anos, a Varig deixou de fazer ao fundo aportes a que era obrigada como patrocinadora. Em consequência, a empresa deve ao Aerus cerca de R$ 2,3 bilhões.

A dívida da patrocinadora para com os planos de previdência de seus empregados foi repactuada várias vezes, informa a secretaria. Em 2002, diante das dificuldades da empresa, os planos de benefícios foram alterados para dispensar temporariamente a Varig de novas contribuições para a complementação das aposentadorias e pensões. Pelo acordo do época, além do pagamento de parcelas da dívida já existente, a empresa só continuou tendo que arcar com o custeio de benefícios de risco (aqueles por invalidez ou morte) e despesas administrativas. Para honrar as dívidas já assumidas, a Varig se comprometeu, na época, a pagar R$ 9 milhões por mês.

Em 2003, novas repactuações da dívida foram proibidas pela SPC. Na ocasião, a Varig deu em garantia ao Aerus um suposto crédito contra a União, decorrente de alegadas defasagens tarifárias ainda não julgadas pela Justiça. Até meados de 2005, os compromissos assumidos em 2003 foram honrados pela empresa. Deixaram de ser pagos quando a Varig postulou os benefícios da nova lei de falências. Com a aprovação do plano de recuperação, no final do ano, a Aerus deveria voltar a receber da empresa no início de 2006. Mas, como isso não aconteceu, a SPC avaliou que os dois planos ficaram "sem solução, restando diagnosticada sua inviabilidade".

Na opinião de Luis de Lucio, representante da Alvarez & Marsal, consultoria contratada pela Varig para reestruturar a companhia, a intervenção no Aerus não terá impacto direto nas negociações que envolvem o plano de recuperação judicial da companhia aérea.(Colaborou Janaina Vilella, do Rio)