Título: Obstrução ao Orçamento frustra acordo com os Estados
Autor: Izaguirre, Mônica e Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 13/04/2006, Política, p. A16

Um dia depois de fechar acordo com os governadores em torno da questão, o governo federal retirou, ontem, a oferta de elevar em R$ 500 milhões o ressarcimento das perdas dos Estados com a desoneração tributária das exportações de produtos primários e semi-elaborados, este ano. O recuo foi motivado pelo adiamento da sessão do Congresso que deveria votar o já atrasado projeto de Orçamento da União para 2006. Na falta da lei orçamentária, o presidente Lula baixa hoje mais uma medida provisória de abertura de créditos extraordinários para poder executar despesas, desta vez, no montante aproximado de R$ 1,8 bilhão, anunciou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, com quem havia sido negociado o acordo com os governos estaduais na segunda-feira, justificou que, desde o início, o governo só concordou em aumentar as compensações da Lei Kandir se o Orçamento fosse votado naquela mesma noite. "A proposta valia para ontem (anteontem) à noite. Como o Orçamento não foi votado, não vale mais", disse o ministro. "Ficamos frustrados", acrescentou ele, referindo-se ao adiamento da votação para terça-feira, dia 18.

Resultado da mobilização da base governista, o substitutivo aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) destina ao ressarcimento dos Estados R$ 3,4 bilhões. Os governadores reivindicavam R$ 5,2 bilhões, mas tinham aceitado a oferta R$ 3,9 bilhões e a possibilidade de liberação de mais R$ 1,3 bilhão condicionados a excesso de arrecadação. Com o anúncio feito ontem por Mantega, a situação de impasse se restabelece e, com ela, também o movimento da oposição para obstruir a votação do Orçamento federal pelo plenário do Congresso.

A MP anunciada por Paulo Bernardo é a nona deste tipo desde o início do ano. As oito anteriores já tinham aberto cerca de R$ 2,8 bilhões de créditos extraordinários em favor de diversos ministérios. A de hoje deve permitir gastos no âmbito dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Cidades e Integração Nacional, pelo menos.

O governo não perdeu a esperança de que o Orçamento seja aprovado na semana que vem. Mas já pensa numa alternativa, que pode ser tanto uma MP de valor bem mais alto que o das anteriores quanto uma MP estendendo aos investimentos a regra do duodécimo prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO permite que, na falta do Orçamento aprovado, o governo gaste por mês 1/12 das dotações do respectivo projeto, mas só no caso dos custeios e ainda assim nem todos. "Tomaremos as medidas necessárias para não comprometer os projetos (de investimento). Não permitiremos que haja paralisia no governo", disse o ministro Guido Mantega.

O ministro da Coordenação Política, Tarso Genro, procurou as lideranças de oposição, ontem, para avisar que sairia uma nova MP hoje. O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN) não vê problemas no governo editar uma medida provisória tratando do Orçamento. "Mas isso demonstra uma incapacidade política enorme, já que o Orçamento é uma das principais, senão a principal, peça de governo", criticou o pefelista. Como havia o acordo com os governadores, a votação do Orçamento ficou marcada para a próxima semana. Agora, com o rompimento, não há qualquer garantia de que o Orçamento será realmente votado.

Agripino admite que a pendência de seu partido continua em aberto e foi, inclusive, apresentada a Tarso Genro. É uma ponte em Sergipe, estimada em R$ 80 milhões e financiamento do BNDES. "Os recursos não estão sendo liberados porque o governo alega que há problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas tudo está em ordem", garantiu o líder pefelista. Afirma o senador que o governo tem de demonstrar disposição para negociar a votação do Orçamento. "Mas dialogar com todos os partidos, não apenas os aliados. Se o governo é de fato republicano, como diz, que tenha atitudes republicanas". No início do ano, o governo conseguiu gastar por conta dos R$ 13 bilhões de restos a pagar do orçamento de 2005. Mas muitos ministérios começam a enfrentar dificuldades.