Título: Porto tem até junho para se adequar a normas de segurança
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 03/05/2006, Brasil, p. A3

Aproximadamente 90% dos terminais portuários brasileiros estão adaptados às novas normas do Código Internacional para a Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS), definidas em dezembro de 2002. Os restantes 10% terão até 30 de junho para realizarem as mudanças. A informação foi levada ontem pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix, aos ministros que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O descumprimento poderá trazer divisão entre portos e navios, que serão classificados como aptos ou não aptos. Os portos não aptos podem deixar de participar das cadeias internacionais de abastecimento e serão limitados a atender os tráfegos locais, sub-regionais ou regionais. Portanto, os navios poderão buscar portos alternativos que obedecem o ISPS.

Se um porto no Brasil não tiver o certificado do ISPS - ele é expedido pela Comissão Interministerial de Segurança Portuária (Comportos) -, os navios estrangeiros podem se recusar a atracar, o que provocará prejuízos para o turismo marítimo e para o comércio exterior.

Os navios que não cumprirem ou que cumprirem parcialmente o ISPS poderão ficar de fora do circuito das principais rotas comerciais, o que trará efeitos diretos e indiretos.

A certificação não é permanente e pode ser revogada se o navio descuidar dos procedimentos de segurança. Dessa forma, se um navio apto ingressa em porto não apto, sua caracterização inicial com navio apto fica sob quarentena. Segundo o Ministério da Defesa, o governo deve aplicar mais R$ 250 milhões nessa adaptação.

O ISPS tem o objetivo de estabelecer uma cooperação internacional entre governos, organismos governamentais, administradores locais e empresários dos setores naval e portuário para detectar ameaças à proteção dos navios ou às instalações portuárias. Portanto, é exigida avaliação de riscos à proteção marítima, compartilhamento dessas informações, manutenção de protocolos de comunicação, proibição de acessos não-autorizados aos navios e às instalações portuárias, combate à introdução de armas, artefatos incendiários ou explosivos nos navios e nos portos.

Segundo estimativas da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), 46 mil barcos e 4 mil instalações portuárias deverão aplicar o Código Internacional para a Segurança de Navios e Instalações Portuárias