Título: Pela proposta, Senado definiria piso e teto permanentes do regime
Autor: Romero, Cristiano
Fonte: Valor Econômico, 03/05/2006, Especial, p. A14

Os economistas Fábio Giambiagi, Alexandre Mathias e Eduardo Velho sugerem que, na lei de independência do Banco Central, esteja previsto que caberá à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) determinar um sistema de piso e teto permanentes para o intervalo de tolerância da inflação - a chamada "banda larga" do regime de metas. Caberia, no entanto, ao Conselho Monetário Nacional (CMN) determinar o piso e o teto com intervalo menor (a "banda estreita"), condicionado aos parâmetros da CAE.

Os autores do estudo- que será analisado pelo Ipea - propõem uma transição suave rumo ao regime chileno. Para tanto, recomendam um roteiro de medidas que seriam adotadas já a partir deste governo.

A primeira delas seria manter, para 2008, a meta de inflação definida para 2007 (4,5%). Caberia ao próximo governo definir a velocidade de convergência da inflação brasileira ao padrão internacional. Ele iniciaria, no entanto, o processo de estreitamento da banda de tolerância, hoje de quatro pontos percentuais. O passo seguinte seria o governo ampliar a composição do CMN, incluindo os ministros da Casa Civil, Desenvolvimento e Trabalho. O presidente do BC seria excluído do CMN, para evitar conflitos de interesse.

Uma outra mudança importante: a partir de janeiro de 2007, as decisões do Copom sobre taxa de juros a cada ano levariam em conta o sistema de meta de inflação para o ano seguinte e não mais para o ano corrente. O objetivo é minimizar as flutuações do Produto Interno Bruto. Nos anos seguintes e até 2011, as metas de inflação seriam declinantes. A proposta é que o novo BC comece a funcionar em 2011, trabalhando já com uma meta estável de 3%.

O quinto item da agenda institucional seria a reformulação do Copom, que ganharia três novos diretores - um regional, indicado entre funcionários do BC pelo presidente da República - e dois externos. Três diretores - Fiscalização, Liquidação e Desestatização e Administração - perderiam direito a voto.

Os dois diretores externos ajudariam a dar "densidade econômica" às decisões do Copom. Eles seriam remunerados como os diretores do Banco Central, mas não cuidariam do dia-a-dia da instituição.

Os economistas também sugerem que o Ministério da Fazenda passe a ter um integrante no Copom, com direito a voz, mas não a voto, para melhorar a coordenação entre as políticas fiscal e monetária. (CR)