Título: STF autoriza ação contra senador do Tocantins
Autor: Basile,Juliano
Fonte: Valor Econômico, 24/02/2012, Política, p. A7

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a abertura de ação penal contra o senador João Ribeiro (PR-TO). Ele foi denunciado pelo Ministério Público por trabalho escravo e aliciamento de trabalhadores.

O caso dividiu o STF. Seis ministros entenderam que a denúncia deve ser aceita para a apuração de supostos crimes na fazenda do senador no município de Piçarra, no interior do Pará. Outros quatro ministros entenderam que os indícios não eram suficientes, porque, segundo eles, não teria sido comprovado o aliciamento aos trabalhadores por ordem do senador.

Ao fim, prevaleceu a maioria formada pelos ministros Luiz Fux, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Celso de Mello e Ellen Gracie, que deixou o STF, mas foi a relatora do processo e votou pela abertura de investigação penal contra o senador, em outubro de 2010.

Já os ministros Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e o presidente do Supremo, Cezar Peluso votaram contra a abertura do processo. Peluso se diferenciou dos demais, pois aceitou a denúncia apenas com relação ao crime de redução de trabalhadores à condição análoga de escravos, mas não para o crime de aliciamento.

De acordo com o Ministério Público, os trabalhadores atuavam em condições subumanas, em jornadas que incluíam sábados e domingos, sem água filtrada, cozinha, refeitório e banheiro. "Eu entendo que a peça acusatória tem suporte mínimo que justifica a sua admissibilidade", afirmou Celso de Mello.

A defesa do senador alegou ao STF que os trabalhadores não foram impedidos de deixar a fazenda e, portanto, não prestavam serviços em regime de servidão. Consultada a assessoria do senador informou, na noite de ontem, que ele ainda não queria comentar a decisão do tribunal.