Título: Fundos liberam 37% mais em 2006
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 20/06/2006, Brasil, p. A3

Os financiamentos liberados pelos fundos constitucionais de desenvolvimento aumentaram 37% nos quatro primeiros meses do ano e chegaram a mais de R$ 1,8 bilhão. Cresceram principalmente os desembolsos para empreendimentos de infra-estrutura e a projetos dos setores de comércio e serviços. Para o Ministério da Integração Nacional, responsável pela gestão e acompanhamento dos fundos, a expansão da economia tem sido decisiva para o maior volume de empréstimos, mas a superação de alguns entraves no Banco do Nordeste, um dos agentes financiadores, também contribuiu para o aumento dos desembolsos.

A demanda pode ser atendida com folga porque os fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) ainda têm recursos disponíveis de anos anteriores. A Constituição de 1988 destina 3% da arrecadação de impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados a esses fundos. Ocorre que, em muitos dos anos anteriores, não houve aplicação de todas as verbas. "Os recursos não são contingenciáveis", explica Antonio Roberto Albuquerque Silva, diretor do Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração. Há R$ 4,2 bilhões em caixa, de exercícios anteriores.

O maior destaque no primeiro quadrimestre foram os desembolsos do FNE, que aumentaram 50,9% na comparação com igual período de 2005. De janeiro a abril, os financiamentos alcançaram R$ 1,2 bilhão. Boa parte do crescimento se deve à ampliação da carteira de projetos de infra-estrutura. Em 2005, eles representavam menos de 4% dos financiamentos do FNE; agora, chegam a 20% do total. "São projetos como linhas de transmissão, investimentos nas áreas de gás e em telecomunicações, tanto em telefonia fixa quanto móvel", observa Albuquerque.

A participação dos setores de comércio e serviços no total de financiamentos aumentou nas três regiões. Sua fatia subiu de 4,5% em 2005 para 12% nos primeiros quatro meses deste ano. Mais da metade dos desembolsos, contudo, continua destinada ao setor rural, especialmente a projetos de agricultura familiar vinculados ao Pronaf. São, em geral, empréstimos de pequeno porte - de R$ 1 mil a R$ 2 mil, segundo o ministério.

Em número de operações contratadas, os desembolsos aumentaram 90,9% no primeiro quadrimestre. Ou seja, cada financiamento equivale, em média, a pouco mais de R$ 8 mil.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, porém, os fundos constitucionais têm sido cada vez mais uma alternativa ou um complemento a financiamentos do BNDES para empreendimentos de maior porte. Os juros anuais são de 14% para projetos de grande porte, que consumiram R$ 740 milhões de janeiro a abril. Se o pagamento for feito em dia, há um desconto de 25% em cada parcela se o projeto estiver na região do semi-árido e de 15% se estiver em outras regiões - com isso, os juros caem para 10,5% e 11,9%, respectivamente.

A grande vantagem dos financiamentos pelos fundos constitucionais, comenta Albuquerque, é que suas taxas de juros, pré-fixadas, têm sido menos sujeitas a choques da economia internacional. "Desde 2001, a Selic caiu e subiu, a TJLP subiu e caiu, mas a taxa dos fundos continua estável em 14% (para empresas de grande porte)", afirma Albuquerque. Para os miniprodutores rurais, os juros chegam a menos de 6% ao ano, com os descontos por pagamento em dia.

A taxa de inadimplência no FNE alcançou 33% em 2005, mas esse número deve cair. Uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Integração determinou ao agente financeiro do fundo, o Banco do Nordeste, o reconhecimento do prejuízo de valores provisionados no passado.

Com a correção, a ser feita ainda no primeiro semestre, a taxa de inadimplência do FNE deve cair a cerca de 6%, estima Albuquerque. Até 2003, havia dificuldades para liberação de recursos no BNB porque a instituição precisava se adequar aos níveis mínimos de capitalização exigidos em relação ao volume de empréstimos - regras definidas pelo Banco Central, seguindo o acordo de Basiléia.