Título: Representantes dizem desconhecer donos das sociedades
Autor: Adachi, Vanessa
Fonte: Valor Econômico, 20/06/2006, Especial, p. A12

"Não conheço ninguém das empresas e não sei dizer exatamente a razão da incorporação aqui em Delaware." Essa é a resposta mais comum ouvida de "agentes de representação" do Estado de Delaware quando perguntados sobre empresas específicas das quais constam como responsáveis. Ninguém gosta de falar, mas a vantagem fiscal é evidente. Uma empresa incorporada no Estado paga apenas US$ 200 em "taxa de franquia" para o governo estadual, independente do valor de seu lucro líquido. Se a empresa emitir ações, paga uma taxa proporcional ao número de papéis - a taxa é de US$ 35 anuais para menos de mil ações.

Pela legislação local, a única responsabilidade do agente de representação é receber eventuais ações judiciais contra a companhia e encaminhá-las à sede da companhia ou escritório de advocacia indicado pela empresa quando foi incorporada. Há uma discussão no Estado para aumentar o contato dos administradores com as companhias, mas não houve nenhuma mudança na lei até agora.

O vice-presidente de operações da Corporation Trust Company (CT), Dick Ford, afirma não ter informações sobre os fundos de investimento localizados em sua subsidiária em Wilmington. Muitos dos veículos de investimentos de fundos brasileiros, como GP Investimentos e Gávea, estão incorporados no escritório da CT, no número 1209 da Orange Street. Os executivos da CT autorizados a falar com a imprensa, entretanto, ficam todos em Nova York. "Temos centenas de milhares de empresas incorporadas no Estado, não sei ao certo o número. Mas se fôssemos obrigados a ter contato com as empresas que representamos, seria um outro negócio, totalmente diferente do que fazemos hoje", afirma Ford.

A empresa incorporada em Delaware, se quiser estabelecer-se e fazer negócios em outros Estados dos EUA, precisa pedir autorização e licenças de operação nos locais onde pretende se instalar. A CT atua apenas na incorporação de empresas nos EUA e, por isso, Ford diz não ter termos de comparação com outros paraísos fiscais.

Num prédio novo de escritórios no número 1220 da Market Street, apenas parcialmente ocupado, Sidney Garnett, vice-presidente executivo da Registered Agents Ltd (RAL), reagiu com desconfiança à visita do Valor, feita depois de uma conversa inicial por telefone. Quando as empresas brasileiras foram mencionadas, perguntou se estaria havendo alguma "investigação" sobre elas.

Repetiu que não tem contato com as companhias e que administra milhares delas. "Do ponto de vista administrativo, os custos em Delaware são baixos. Acredito que este seja um dos motivos da incorporação. Também é muito rápido abrir uma empresa (LLC) em Delaware", afirma Garnett. A maior parte das empresas não tem presença física em Delaware, é apenas um arquivo nos escritórios de incorporação.

"Não fazemos muitas perguntas às empresas nem nos envolvemos em seus negócios", disse Garnett, quando perguntado sobre os setores mais comuns de incorporação. Discreto, Garnett disse que preferia não ser fotografado.

Entre os pequenos empresários do ramo, há uma atitude menos desconfiada. O advogado Vincent Ramunno, do escritório Ramunno & Ramunno P.A., a duas quadras da sede da RAL, não usa gravata e diz que o seu principal negócio é litígio relacionado a acidentes com veículos. Alguns advogados amigos da Califórnia, entretanto, recomendam seu nome a empresas e ele também atua no ramo de agente de representação. "Tenho umas 200 empresas, eu acho. Cobro só US$ 100 por ano, o que, no fim do ano, dá uns US$ 20 mil."

A pequena taxa de franquia cobrada de cada empresa por Delaware representa uma boa parcela da receita estadual. Segundo dados do Estado, no ano passado a sua receita cresceu 4%, principalmente por maior arrecadação de tributos sobre empresas. Delaware arrecadou US$ 915 milhões em taxas sobre empresas incorporadas no Estado, correspondentes a 45% da sua receita total.

Ramunno diz acreditar que o sistema jurídico de Delaware é o principal chamariz para as empresas. "Além de ser muito fácil fazer a incorporação, os tribunais aqui são muito favoráveis às corporações", diz o advogado.

A Câmara de Comércio dos EUA divulga pesquisas anuais nas quais classifica os Estados de acordo com a qualidade de seu sistema judiciário - o que inclui, claro, a propensão de proferir decisões favoráveis às empresas. Pelo quinto ano consecutivo, os tribunais de Delaware foram considerados os melhores do país pelo empresariado.

Para os bancos, especificamente, há uma vantagem adicional da incorporação em Delaware: o Estado não tem leis de usura que penalizem taxas de juros "extorsivas".