Título: Milhas acumuladas no Smiles devem ser usadas agora
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 23/06/2006, Empresas, p. B3

Sem fazê-lo explicitamente, o governo acabou deixando claro ontem que a melhor opção aos clientes do programa de fidelidade Smiles é usar a milhagem agora e emitir bilhetes. Se a Varig falir, o entendimento do Ministério da Justiça é de que esses bilhetes poderão ser endossados pelas demais empresas aéreas. Mas ainda não há uma avaliação precisa sobre as milhas guardadas.

"O passageiro que tem seu bilhete emitido goza do mesmo direito, seja uma passagem comprada ou emitida por milhas", afirmou à imprensa o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ricardo Morishita. Para ele, todos os passageiros devem ser transportados, pela Varig ou por outras empresas. Ele evitou, no entanto, fazer qualquer avaliação do que acontecerá com a milhagem acumulada em caso de falência da aérea. "Vamos ouvir todo o sistema nacional de defesa do consumidor", completou Morishita, explicando que as conversas envolverão o Procon e setores do Ministério Público.

O Procon já se pronunciou: entende que as milhas não são um presente dado aos passageiros, mas, na prática, um bilhete que é vendido pouco a pouco pelas companhias. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) argumenta que os programas de milhagem começaram como brindes aos clientes e hoje são contratos entre duas partes. Essa última interpretação diz pouca coisa.

Por um lado, os clientes podem ser considerados credores da Varig e entrar na fila das dívidas a pagar. Por outro, se o Smiles não passa de um contrato, podem ser submetidos às regras do programa. E uma das cláusulas do Smiles é clara: se o programa "não puder ter seu regulamento ou benefícios cumpridos na totalidade, a Varig estará isenta de responsabilidade perante os participantes e os parceiros".

Levantamento da Anac divulgado ontem aponta que há cerca de 28 mil passageiros no exterior que devem voltar ao Brasil, em vôos da Varig, até o dia 30. Desse total, 10,8 mil estão em viagem na América do Sul. Outros 5,6 mil estão na Alemanha, principalmente por causa da Copa do Mundo, e 4 mil, na América do Norte. As estimativas da agência reguladora, cujos técnicos estiveram na sede da Varig nos últimos dias, indicam que 2,9 mil dos 28 mil passageiros no exterior voltariam ontem ao país.

O diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, disse que o transtorno aos passageiros pode estar sendo grande, mas ressaltou que a Varig continua cumprindo os compromissos de bancar despesas com hospedagem e alimentação para quem não tiver embarcado. "Não vou minimizar a dor de um passageiro que tem que esperar horas num aeroporto, mas estamos tomando ações efetivas e constantes", afirmou.

Segundo a Infraero, estatal que administra os aeroportos, a Varig havia cancelado 118 dos 189 vôos programados até as 13h de ontem. Isso correspondia a 73% dos vôos internacionais e a 61% dos domésticos. O Ministério da Justiça vai emitir uma nota técnica, junto com a Anac, com procedimentos para o endosso de bilhetes da Varig pelas demais companhias. Morishita disse ainda que a venda de passagens para destinos onde não têm havido vôos é "inadmissível e ofende os consumidores". A Varig manteve as vendas, pela internet, de bilhetes a destinos para onde havia cancelado temporariamente as suas operações. (DR)