Título: Corregedora defende PEC que amplia poder do CNJ
Autor: Magro,Maíra
Fonte: Valor Econômico, 29/02/2012, Política, p. A8

Depois de sair vitoriosa no Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça, a corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, defendeu mudanças legislativas que fortaleçam as funções do CNJ. Em audiência pública na tarde de ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a ministra se posicionou a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) que explicita e amplia a competência do Conselho e de sua corregedoria para investigar, processar e punir magistrados acusados de irregularidades. Também fez um "desabafo" em relação às críticas que vem sofrendo de seus colegas de magistratura.

Segundo Eliana, embora o STF tenha reconhecido o papel do CNJ de atuar diretamente na apuração de desvios de magistrados, a discussão não está encerrada. "Trata-se de uma decisão liminar, por maioria bastante reduzida", disse a ministra, lembrando que o placar no Supremo, no começo de fevereiro, foi de seis votos a cinco. Para ela, a competência do CNJ poderia voltar a ser questionada no processo de revisão da Lei Orgânica da Magistratura, "um instrumento de iniciativa do próprio STF".

A PEC 97, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), tramita na CCJ no Senado e já conta com parecer favorável do relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O texto insere na Constituição a previsão de que o CNJ é competente para "processar e julgar, de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa, faltas disciplinares praticadas por membros ou órgãos do Poder Judiciário", inclusive desembargadores. "Os magistrados de segundo grau são os mais deletérios quando se enveredam para o mal, porque têm influência direta nos juízes de primeira instância", disse Eliana. De acordo com ela, as corregedorias locais "estão absolutamente despreparadas para atender a demanda necessária."

A PEC também dá poderes à Corregedoria Nacional de Justiça de requisitar informações sigilosas de autoridades fiscais e monetárias, "quando imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos submetidos a sua apreciação." Embora a redação seja ampla, Demóstenes Torres sustenta que ela não garante quebra de sigilo pelo CNJ, mas sim obtenção de provas emprestadas de processos de investigação sigilosos.

Eliana defendeu a redação. "Fazer prova, quebrar sigilo fiscal e bancário seria importante", opinou. "Mas isso poderia ser questionado, porque temos uma cultura de manter sigilosamente essas finanças, naturalmente porque não são muito puras, são espúrias. Não podemos avançar demasiadamente."

A ministra aproveitou para fazer um "desabafo" em relação às críticas que vem sofrendo de seus colegas, para quem ela não deveria ter levado os problemas do Judiciário às páginas dos jornais. "Eu falei muito porque precisava. Se eu não falasse com a imprensa, estava frita. Faço isso em prol da magistratura correta, decente, que não pode ser misturada com uma meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura."

Eliana também elogiou a "decisão maravilhosa do Supremo" em relação ao CNJ e a participação da sociedade no debate em torno do assunto. "O povo brasileiro parece que se apropriou do CNJ e marchou para as redes sociais, a imprensa, os Facebooks da vida. E esse órgãozinho criado em 2004 passou a ser questionado por um porteiro de prédio, um faxineiro de edifício, até um doutor que escreveu artigos para os jornais. Foi uma das coisas mais lindas que eu, como cidadã brasileira, presenciei."