Título: Comissão aprova texto-base de Lei da Copa
Autor: Martins,Daniela
Fonte: Valor Econômico, 29/02/2012, Política, p. A9

Depois de quatro meses de discussão, a comissão especial da Câmara que discute a Lei Geral da Copa aprovou, ontem, o texto-base do relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP). Com isso, os parlamentares analisam, em sessão convocada para hoje, os dez destaques ao texto, que pedem alterações, inclusive no ponto que prevê a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos de 2014.

Ponto mais polêmico durante toda a discussão da Lei Geral, a venda de bebida alcoólica voltou a ser questionada na sessão de ontem por diversos parlamentares e representantes da sociedade civil. O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) entregou uma carta ao presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), em que afirmou que a proibição do comércio e do consumo de bebidas durante partidas de futebol diminuiu a violência nos estádios.

Durante a discussão da proposta, Vicente Cândido chegou a prever a autorização de venda de bebidas alcoólicas em todos os jogos de futebol, mesmo fora da Copa. A mudança gerou polêmica entre os parlamentares e Executivo. No fim, essa parte do texto foi retirada. Ficou permitido apenas o comércio e consumo de bebidas em embalagens de plástico nas dependências dos estádios - inclusive nas arquibancadas. O relator afirmou que tem "receio" de que o trecho possa ser vetado pelos colegas na votação. "Eu acho que o governo tem compromissos com a Fifa [Federação Internacional de Futebol], tem que aprovar. Mas essa é uma questão muito sensível e de oportunidade", disse.

Sobre a meia-entrada, o texto só estabelecia que os idosos teriam direito a descontos em todas as categorias de ingressos, mantendo a regra do Estatuto do Idoso. Mas uma alteração anunciada durante a sessão libera descontos previstos em legislações federais. Com isso, se o Estatuto da Juventude for aprovado até 2014 e garantir a meia-entrada também para esse público, os jovens estudantes também poderão pagar menos no ingresso da Copa de 2014.

O relatório da Lei Geral da Copa estabelece meia-entrada para idosos, estudantes e beneficiários de programas sociais do governo na categoria mais barata de ingressos dos jogos. Esses grupos pagarão US$ 25 e terão prioridade na comprar dessas entradas. Serão, no mínimo, 300 mil bilhetes na chamada "categoria 4" nos jogos do mundial e 50 mil na Copa das Confederações de 2013.

Vicente Cândido manteve o texto enviado pelo Executivo em relação à responsabilidade civil da União no evento. Com isso, a União será responsável pelos danos em caso de "ação ou omissão" durante a Copa. Em um dos relatórios apresentados, o país seria responsável em casos de acidentes ou incidentes independente de culpa. A mudança foi feita a pedido da Fifa, mas foi excluída do parecer após a contrariedade de setores do governo e de deputados.

O projeto prevê a concessão de vistos gratuitos a torcedores, jogadores e trabalhadores que virão ao Brasil para a Copa. Além disso, o texto trata das disposições penais, ligadas a marketing e uso indevido de símbolos oficiais.

O relatório estabelece que a União poderá declarar como feriados nacionais os dias em que houver jogos da Seleção Brasileira durante o mundial. E as férias escolares após o primeiro semestre letivo devem compreender, em 2014, o período de realização do evento.