Título: Justiça do Rio cancela assembléia de credores e leilão da Varig
Autor: Vilella, Janaína e Grabois, Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 06/07/2006, Finanças, p. C8

O juiz Luiz Roberto Ayub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, decidiu que é preciso de mais prazo para marcar data do novo leilão O atraso na entrega do detalhamento de um fluxo financeiro que garanta a continuidade das operações da Varig "velha" pela VarigLog - ex-subsidiária de transporte de cargas e logística da Varig - levou o juiz da 8 Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, a cancelar a assembléia de credores marcada inicialmente para segunda-feira e o leilão do dia 12.

O documento, que deveria ter sido entregue na terça-feira à Justiça do Rio, só chegou às mãos dos juízes ontem e bem diferente da proposta inicial. Como ainda terá que ser analisada pelo Ministério Público do Estado e pela administradora judicial da Varig, a Deloitte, o juiz decidiu que é preciso de mais prazo para que a data do novo leilão seja marcado.

No detalhamento financeiro apresentado ontem, a VarigLog compromete-se a pagar R$ 277 milhões pela Varig antiga e estabelece esse valor como um preço mínimo para que outros concorrentes possam disputar com ela a compra da empresa aérea. Além disso, os investidores interessados terão que apresentar uma carta de fiança bancária de US$ 75 milhões, além de depositar em juízo outros US$ 22 milhões pelo risco assumido inicialmente pela ex-subsidiária. A VarigLog tem feito aportes diários de recursos na companhia para manter a Varig em operação até a realização do leilão.

Na proposta encaminhada à Justiça na semana passada, a VarigLog não especificava de que maneira pretendia aportar recursos na parte da Varig que não será vendida e que permanecerá em recuperação judicial, herdando uma dívida de cerca de R$ 7 bilhões. A ex-subsidiária ofereceu US$ 485 milhões por 90% do controle da parte operacional da Varig. Mas o valor referia-se apenas a investimentos na nova empresa e não seria usado para pagar os credores. Segundo o promotor do MP, Gustavo Lunz, essa nova proposta "foi melhorada" em sua parte financeira, o que deve acelerar as negociações com os credores.

O documento prevê uma emissão de debêntures não transferíveis, no valor de R$ 50 milhões, em benefício dos credores da classe 1 (trabalhadores) e 2 (Aerus), 30 dias após a homologação do leilão. A proposta fixa um prazo de 10 anos para que os papéis sejam convertidos em participação de até 5% na nova Varig, com remuneração anual para cada classe de credor de R$ 4,2 milhões, a serem pagos mensalmente. No caso dos trabalhadores, esse valor seria usado para abater os créditos extra-concursais (dívidas fora da recuperação judicial) e depois os concursais (dentro da recuperação judicial).

A VarigLog compromete-se a fretar por três anos duas aeronaves da Varig "velha" por R$ 5 milhões/ano. A antiga Varig ficaria com o centro de treinamento da Varig, considerado um dos ativos mais importantes da companhia, que passaria a prestar serviços à nova empresa. O contrato estimado é de R$ 1 milhão ao ano durante 10 anos.

Em 60 dias, a contar da homologação da venda, a ex-subsidiária pretende ainda alugar imóveis da Varig "velha" a um valor mensal equivalente a 0,8% do preço de mercado. "O desenho (do plano) já tinha sido feito e era suficiente, mas para ser submetido aos credores tem de detalhar", disse o juiz Paulo Roberto Fragoso.

A VarigLog também ofereceu R$ 24 milhões à Varig para comprar 5% de suas ações, que ainda estão em poder da companhia e foram dadas em garantia ao fundo de pensão Aerus, caso a aérea não pagasse a dívida repactuada de R$ 1,1 bilhão. O valor seria pago em 12 parcelas mensais: a primeira delas a vencer 30 dias depois de homologada a venda. O dinheiro seria usado para abater a dívida com o fundo, estimada em R$ 2,3 bilhões.

A empresa, controlada pela Volo do Brasil, que tem como sócio o fundo de investimentos americano Matlin Patterson, prevê ainda um plano de investimentos para a nova companhia de até US$ 365 milhões. Deste montante, US$ 75 milhões seriam pagos no mesmo dia da homologação do leilão. Após 30 dias, a companhia pretende investir mais US$ 75 milhões. O cronograma ainda prevê um aporte adicional de recursos de até US$ 215 milhões, segundo as necessidades da nova empresa. O dinheiro será destinado ao pagamento de combustível, reforma e compra de novas aeronaves, capital de giro, além de pagamento de dívidas com empresas de leasing etc.

Ontem, a VarigLog fez um novo depósito para a Varig, como forma de garantir fluxo de caixa da companhia por mais um dia. Esse é o oitavo depósito, desde que apresentou sua proposta de compra.