Título: Empresas aéreas terão de informar voos atrasados
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Fonte: Valor Econômico, 01/03/2012, Brasil, p. A3

O consumidor ganhará uma importante arma para evitar problemas na hora de voar. Até junho, as companhias aéreas serão obrigadas a divulgar o percentual de atrasos e cancelamentos de cada um de seus voos, no ato da compra do bilhete pelo passageiro. A decisão foi tomada anteontem à noite pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A nova resolução dá prazo de 90 dias, a partir de sua publicação no "Diário Oficial da União", para as empresas começarem a divulgar essas informações em suas páginas na internet. A medida deverá ser publicada ainda neste mês. Caberá às companhias fazer as adaptações necessárias em seus sites para atender às novas exigências. Elas também deverão prestar essas informações nos demais canais usados para a venda de bilhetes, como balcões de vendas nos aeroportos e centrais telefônicas.

O sistema estará disponível aos passageiros em todos os voos, tanto domésticos quanto internacionais. Para a Anac, isso dará mais elementos de decisão aos consumidores e poderá evidenciar a prática de algumas empresas que "juntam" voos com baixa ocupação, a fim de não decolar com as aeronaves vazias.

Para adotar o sistema, a Anac pretende considerar como "pontuais" os voos domésticos com atraso máximo de 15 minutos. No caso dos voos internacionais, a tolerância vai até 30 minutos. A promessa da agência é retirar do cálculo todos os atrasos e cancelamentos motivados por condições meteorológicas ou por problemas na infraestrutura aeroportuária. A aferição será trecho por trecho. Isto é, mostrará o percentual de cumprimento dos horários para cada "perna" que for voada pelo mesmo avião.

Na prática, quando o consumidor selecionar rota e dia da viagem desejada, ele verá uma lista com a relação de voos disponíveis, tal como ocorre hoje. A diferença é que passará a encontrar também informações sobre a pontualidade e a regularidade de cada voo, aumentando as chances de chegar no horário previsto ao destino de sua viagem. A ideia é atualizar mensalmente os dados de atrasos e cancelamentos.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acha que a criação do sistema é "favorável" aos passageiros, mas ressalta a importância de que as informações sejam colocadas de forma "compreensível". "Quanto mais informação o consumidor tiver para fazer a sua escolha, melhor. Mas é interessante que ele tenha critérios de comparação para a qualidade do serviço", diz Flavio Siqueira Júnior, advogado do instituto.

O SNEA, que representa as maiores companhias aéreas, criticou a medida. Para o presidente da entidade, José Márcio Mollo, o novo sistema é "mais uma jogada de marketing" da Anac. Ele diz que o mecanismo já existe nos Estados Unidos, mas não de forma obrigatória às empresas, que temem a forma de contabilização dos atrasos aqui no Brasil.

De acordo com Mollo, a agência pode acabar colocando indevidamente a responsabilidade de atrasos e cancelamentos às companhias aéreas, mesmo quando houver problemas meteorológicos. Ele lembra que, mesmo descontados dos índices de regularidade e de pontualidade, fenômenos como chuvas e neblina podem afetar toda a sequência de voos de uma empresa ao longo do dia e entrar na conta da Anac.

A decisão da agência foi precedida de audiência pública, no ano passado, mas o SNEA questiona a eficácia do processo de consultas. "As audiências são feitas só para mero cumprimento da lei", critica Mollo, argumentando que a Anac não tem incorporado nenhuma contribuição.

Ainda no primeiro semestre, a Anac pretende tomar outra medida contra os atrasos, retirando os slots (autorizações de pousos e decolagens) de empresas aéreas com indicadores ruins, em aeroportos lotados. Já existe uma regra que permite à Anac retirar os slots quando o índice de regularidade e pontualidade é inferior a 80%. Mas essa regra só vale, na prática, para o aeroporto de Congonhas, único do país congestionado durante todo o seu horário de funcionamento. A intenção é estender o procedimento para terminais congestionados em partes do dia. (DR)