Título: Sindicato tenta anular venda da VarigLog
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 06/07/2006, Empresas, p. B2

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) entrou com recurso administrativo junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pedindo a anulação do aval dado pelo órgão regulador à venda da VarigLog para a Volo do Brasil. A entidade argumenta que a aprovação é nula porque não observou os prazos legais, impedindo-a de ter se manifestado a respeito do assunto.

Segundo os advogados do Snea, a decisão da agência desrespeitou a Lei nº 9.784/99, por ter autorizado a transferência das ações no mesmo dia em que concedeu vista do processo ao sindicato, inviabilizando uma resposta. Eles dizem que tinham um prazo de dez dias para apresentá-la. No entanto, a autorização foi dada naquele dia, 23 de junho. O sindicato tenta provar que os três sócios brasileiros da Volo de são apenas "laranjas" do fundo americano MatlinPatterson, a quem acusa de deter mais de 20% do capital da Volo, ferindo o limite estabelecido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica.

O aval da agência ao negócio ocorreu em meio ao auge da crise da Varig, quando a companhia chegou a suspender temporariamente mais da metade dos seus vôos, incluindo todas as rotas para os Estados Unidos. A Volo propôs fazer aportes imediatos na empresa e se candidatou a arrematar a Varig no leilão. Para isso, no entanto, deixou claro que a oferta estava condicionada à aprovação da compra da VarigLog. O Snea protestou e disse ter condições de provar a ilegalidade do negócio, anexando documentos ao processo. Hoje o sindicato é dominado por TAM e Gol, que detêm 50 dos 90 votos.

A VarigLog, já nas mãos da Volo, tem feito capitalizações quase diárias para permitir a continuidade das operações da sua ex-controladora. Também propõe comprar a Varig por US$ 485 milhões, com a cisão da empresa aérea em duas: uma nova e outra que herdaria o passivo estimado em R$ 7 bilhões, além das operações da Rio Sul e da Nordeste, ou uma das companhias regionais.

A Anac informou que o recurso do sindicato foi protocolado na terça-feira e, como qualquer outro, será analisado pela procuradoria jurídica e pela diretoria em um prazo de dez dias. O leilão da Varig que estava previsto para a próxima quarta-feira foi cancelado. A assembléia de credores, inicialmente prevista para segunda-feira, também foi cancelada. Também falta a definição de um preço mínimo para o leilão, do qual podem participar outros concorrentes, como um grupo formado por ex-executivos da CSN e pela consultoria Cinzel Partners.