Título: Genro confirma veto a reajuste para aposentados
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 06/07/2006, Política, p. A8

O ministro da coordenação política, Tarso Genro, confirmou ontem que a tendência do governo é vetar o aumento de 16,6% aos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. O percentual foi incluído pela oposição na Medida Provisória que reajustava para R$ 350 o salário mínimo, aprovada na noite de terça pelo Senado. "Se esse reajuste representar, de fato, um gasto extra de R$ 7 bilhões para os cofres da Previdência, além do impacto do aumento do mínimo, não restará outra alternativa para o governo", confirmou Tarso.

O impacto de R$ 7 bilhões foi anunciado, há duas semanas, pelo ministro da Previdência, Nelson Machado. O percentual de 16,6% só corrigia, na proposta do governo, os benefícios de aposentados e pensionistas atrelados ao valor do mínimo. Os demais benefícios tinham uma correção de 5%, que foi tratada pelo governo em outra MP, que ainda tramita na Câmara.

O temor do Palácio do Planalto é que se repita a operação política e inclua-se também na segunda MP o percentual de 16,6%, obrigando o governo a um novo veto. Dessa forma, nem mesmo o reajuste de 5%, acertado entre o Planalto, a equipe econômica e as centrais sindicais, estaria garantido.

Tarso Genro não adiantou qual será a posição do presidente Lula diante de outra MP alterada pela oposição no Congresso Nacional: a que autorizava os empregadores que assinarem a carteira de trabalho das empregadas domésticas a deduzirem do Imposto de Renda os gastos com a Previdência. Os partidos de oposição querem obrigar os empregadores que tomarem essa decisão a recolher o FGTS dos trabalhadores domésticos, com direito à direito à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. "Teremos que fazer uma avaliação política e social dessa medida. Do ponto de vista político, não temos qualquer problema em vetar. Temos que analisar essa questão do ponto de vista social. Me parece que ela contribui para manter a informalidade nas relações trabalhistas", ponderou.

O ministro da coordenação política comemorou, contudo, a aprovação do Fundeb no Senado. Destacou que a votação da terça à noite - a emenda constitucional do Fundeb ainda precisa ser novamente apreciada pela Câmara - representa uma prova de que é possível construir uma agenda comum entre governo e oposição nos projetos que interessam ao país. "O Fundeb trará mais recursos para a educação básica, num montante de R$ 50 bilhões em 13 anos, o que permitirá um acréscimo de 17 milhões de estudantes nas primeiras etapas de ensino", acrescentou.

Segundo Tarso, o resultado do Fundeb não é uma vitória do governo ou da oposição, mas da democracia. Nem mesmo as derrotas recentes da bancada governista - aprovação da MP do mínimo com reajuste de 16,6% para aposentados e pensionistas e a MP das domésticas - foram suficientes para tirar o bom humor do ministro. Para ele, apesar do desgaste, o governo optou por deixar as votações prosseguirem, mesmo sem maioria suficiente para garantir a vitória. "Não se faz política sem riscos. Aprovamos o Fundeb", destacou.