Título: Câmara faz acordo para votar fim do monopólio
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 12/07/2006, Finanças, p. C1

Os líderes de todos os partidos na Câmara assinaram, ontem, o pedido de tramitação urgente para o projeto de lei complementar que acaba com o monopólio do resseguro no país. Depois de aprovada a urgência do PL 249 de 2005 no plenário, o que deve ocorrer em agosto, o presidente Aldo Rebelo (PC do B-SP) poderá incluir na pauta a votação do mérito a qualquer momento, independentemente do trabalho das comissões.

O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Francisco Dornelles (PP-RJ), está otimista com relação à tramitação na Câmara. Informou que seu relatório está pronto para ser votado e reflete o consenso dos parlamentares sobre a necessidade de acabar com o monopólio. Além do acordo sobre o mérito do projeto, Dornelles diz que a bancada ruralista está muito empenhada no assunto porque dele depende o desenvolvimento do seguro rural.

Graças à maior velocidade na tramitação e ao consenso que o tema obteve no Legislativo, o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Otávio Damaso, acredita que o monopólio do resseguro poderá ter seu fim ainda neste ano, mais provavelmente depois das eleições de outubro. Os segmentos que mais devem crescer no mercado de seguros, segundo a expectativa do secretário, são os de vida, responsabilidade civil e rural.

O monopólio, avalia ele, impõe uma série de problemas ao mercado. Quando há apenas uma resseguradora autorizada a operar, fica muito difícil estabelecer especialização de serviços e produtos. É o que vem ocorrendo no país com o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re), criado em 1939.

Esse é um problema que atinge especialmente o seguro rural. Esse segmento tem risco elevado em todo o mundo. Com o monopólio do IRB, as seguradoras estrangeiras resistem a dividir suas informações comerciais, explica.

Os grandes contratos, típicos do resseguro, contam com consultorias de redução de risco aos clientes em todos os mercados abertos. No Brasil, a única resseguradora não tem como oferecer esse apoio. Damaso alerta para uma das principais desvantagens de qualquer monopólio: o sobrepreço. "Nossa expectativa com a quebra do monopólio é a de uma grande redução de custos para as empresas e, ao mesmo tempo, de uma intensa inovação no mercado".

No segmento do seguro rural, Damaso indica que há muito o que ampliar porque apenas 1% da área plantada está coberta por seguros. No pacote agrícola anunciado pelo governo, há um mecanismo que permite ao produtor tomar mais crédito para áreas seguradas.

Ele acredita que o seguro rural também será impulsionado pelo novo "fundo de catástrofes" que será criado através de projeto de lei que o governo pretende enviar ao Congresso ainda este ano, para substituir o atual fundo de estabilização do seguro rural. Dessa maneira, as seguradoras terão mais interesse em atuar nesse segmento. "Estamos na reta final da definição do texto que vai corrigir distorções do fundo de estabilização do seguro rural", diz.

Em todo o mundo, as resseguradoras cobrem parte do risco da atividade agropecuária, mas quando ocorrem as catástrofes, essas perdas vão muito além do que estabelecem os contratos. Além da quebra do monopólio e da criação do fundo de catástrofes, o orçamento da União para este ano já trouxe alguns avanços, como, por exemplo, a destinação de R$ 46 milhões para a subvenção ao prêmio do seguro rural.

A quebra do monopólio do resseguro no Brasil é uma medida que vai acabar com um anacronismo. Em 1999, quando o projeto de lei complementar foi enviado ao Legislativo, apenas dois países ainda mantinham essa característica no mundo: Cuba e Costa Rica. Desde 2002, a China vem reduzindo a preferência para as resseguradoras locais. A reserva de mercado de 20% foi sendo reduzida até 2006, quando baixou a zero. As exceções são nos segmentos de vida, crédito e agrícola.

O coordenador-geral de Política Financeira, Mercado de Capitais e Previdência da Secretaria de Política Econômica, Sílvio Holanda, informa que o modelo que deverá ser adotado com a aprovação do projeto admite três modalidades de empresas que poderão atuar no mercado do resseguro. O primeiro é o operador local, estabelecido no país. O segundo é o admitido, que mantém apenas representação no Brasil. E o terceiro é o eventual, representado pelas empresas estrangeiras.

O projeto dá vantagens para as resseguradoras locais. Num primeiro momento, a quebra do monopólio estabelece que 60% do resseguro terá de ser contratado com empresas locais. Depois de dois anos, esse percentual cai para 40%. Holanda explica que uma lei ordinária poderá mudar essa exigência.

Os segmentos de vida e previdência terão de contratar resseguro apenas com operadores locais e admitidos. As normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) continuarão a ser fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O gerente de Estratégia do IRB, Sebastião Pena, diz que a empresa está se preparando há bastante tempo para a abertura do mercado. Desde o ano passado, vem sendo conduzida uma reestruturação da gestão. Já foram criadas ouvidoria e a controladoria e estão sendo modernizados os sistemas de informação.

No segundo semestre, o IRB vai oferecer às seguradoras o serviço de cotação em tempo real, via internet. Pena revela que a empresa ficou 28 anos sem realizar concursos, mas já fez dois desde o ano passado para contratar 80 analistas. Nos próximos dois anos, outros 200 profissionais terão de ser contratados. O IRB tem 900 funcionários no país, sendo que 40 deles trabalham no escritório de São Paulo e outros dez ficam em Brasília e Porto Alegre.

O principal executivo da Swiss Re no Brasil, Henrique Oliveira, confirma que a empresa é uma das estrangeiras que têm interesse no mercado brasileiro de resseguros, que movimenta US$ 1 bilhão por ano. Mas, como a quebra do monopólio vem sendo cogitada há dez anos, prefere aguardar sinais mais concretos do Congresso para comentar as perspectivas de negócios.