Título: OCDE eleva a nota de crédito do Brasil
Autor: Lucchesi, Cristiane Perini
Fonte: Valor Econômico, 12/07/2006, Finanças, p. C8

A nota de risco de crédito do Brasil dada pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entidade que reúne os 20 países mais ricos do mundo, acaba de ser elevada. O impacto é imediato nos novos financiamentos à importação brasileira de máquinas e equipamentos com seguro ou crédito direto das agências governamentais. Estudo do Société Générale estima redução de 20% no custo total dos empréstimos.

Em uma escala de "0" a "7", sendo "0" o menor risco de crédito e "7" o maior, a nota do Brasil passou de "5" para "4". É o melhor rating da história do Brasil desde que a OCDE passou a divulgá-lo, em 99. Para comparação, a Argentina tem nota "7", o Paraguai, "6", o Uruguai, "5", a Costa Rica, "3", o Chile e o México, "2", a República Tcheca, "1", e os Estados Unidos ou Cingapura, "0". A nota de crédito da OCDE não é comparável às das agências de rating, que usam escala com 22 notas diferentes, no caso da Standard & Poor's, e de 21, no caso da Moody's e da FitchRating.

Foi a partir de 99 que os países da OCDE fizeram um "acordo de cavalheiros" e criaram uma nota para o risco de crédito dos países para os quais exportam. Esse rating ajuda a determinar o prêmio mínimo cobrado pelas agências governamentais nos seguros às exportações de máquinas e equipamentos de seus países. Por meio de financiamento subsidiado, as agências de crédito à exportação dos países ricos estimulam a sua economia. Mas, esse financiamento subsidiado é uma importante arma comercial. Para evitar a concorrência desleal por meio do uso do financiamento barato demais foi que a OCDE criou seus ratings, que fixam um custo mínimo para os prêmios do seguro de risco político e comercial para cada um dos países. Determinam também o nível de juros a serem cobrados nos empréstimos diretos à exportação dos governos dos países ricos.

Em janeiro de 1999, o Brasil ganhou a nota "5" da OCDE. Em fevereiro do mesmo ano, a nota piorou: foi para "6". Em fevereiro do ano passado, melhorou para "5" e a partir do dia 29 de junho passou para "4", a maior da história. As reuniões da OCDE para mudança de ratings acontecem duas vezes por ano.

Segundo explica o analista do Société Générale, Diogo Ribeiro, o acordo dos países da OCDE para harmonizar os prêmios das agências de crédito à exportação chama-se "Knaepen Package". Além dos ratings de cada um dos países, são levados em conta para a definição do prêmio mínimo cobrado ("minimum premium benchmark") o prazo de repagamento do financiamento, o período de carência e o percentual da cobertura fornecida pela agência de crédito à exportação.

Segundo estudo feito por Ribeiro, um país de rating "5", como era o Brasil, tem de pagar prêmio de 10,23% ao ano às agências de crédito à exportação dos países ricos considerando-se o prazo de carência de dois anos para um financiamento com prazo de repagamento de dez anos, o que dá um prazo total de 12 anos. Na sua análise, a agência de crédito à exportação cobre 100% do risco político e comercial do empréstimo. Já um país de rating "4" vai pagar, no mesmo tipo de operação, um prêmio de 7,42% ao ano. É uma redução de 26% no prêmio cobrado. Segundo Ribeiro, o prêmio do seguro representa de 80% a 90% do custo total do financiamento. Ou seja, o impacto no custo da operação, se tudo for incluído, não será menor que 20%.

"A melhoria no rating do Brasil na OCDE favorece os investimentos produtivos no Brasil, pois cria mais uma alternativa de financiamento barato de longo prazo para as empresas", diz Deborah Stern Vieitas, diretora vice-presidente do BNP Paribas. Além dos novos projetos de investimento, os financiamentos com apoio das agências de crédito à exportação também são usados em importações simples de máquinas, equipamentos e até mesmo de serviços dos países ricos.

Com a redução nos prêmios cobrados pelos governos da OCDE, os empréstimos com esse tipo de estrutura voltam a se tornam competitivos em relação aos demais, diz Ernesto Meyer, responsável pela área de financiamentos estruturados do BNP Paribas. A queda nos spreads cobrados nos empréstimos sindicalizados sem qualquer tipo de seguro ou garantias havia tornado os empréstimos com seguro das agências de crédito à exportação muito caros comparativamente. Por isso, essas estruturas perderam sua atratividade em muitos casos para as grandes empresas brasileiras, que vinham financiando seus projetos por meio de empréstimos à exportação e até mesmo, no início deste ano, por meio de eurobônus perpétuos.

Meyer lembra que apenas os financiamentos com participação de uma agência de crédito à exportação ou organismo multilateral atingem prazos superiores a oito anos. "Um prazo de carência inicial, ideal nos projetos de investimento produtivos, é mais fácil de obter nos financiamentos com apoio das agências de crédito à exportação", lembra Ribeiro.

Para citar alguns exemplos de grandes operações com essa estrutura, no início de 2005 o Ministério da Defesa brasileiro tomou empréstimo de US$ 699 milhões com cobertura da agência de fomento espanhola Cesce para a compra de aviões de caça e cargueiros para o projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). Já a empresa Star One tomou empréstimo de US$ 137 milhões com seguro de risco político e comercial da francesa Coface, com carência de 27 meses mais cinco anos de prazo de pagamento das amortizações, sob a liderança do BNP Paribas e do Société Générale. A empresa fechou contrato de compra com a Alcatel e de lançamento do satélite com a Arianespace.