Título: TCU respalda restrições a recondução na ANTT
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Fonte: Valor Econômico, 07/03/2012, Política, p. A6

A oposição está empenhada em fazer uma série de restrições ao nome de Figueiredo e promete barulho no plenário do Senado, onde Figueiredo deve ser sabatinado nesta semana. As críticas, que até então se resumiam a praticamente um nome - o senador Roberto Requião (PMDB-PR) - ganharam força com uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que vasculhou a situação das concessões de ferrovias do país. A ANTT, que é vinculada ao Ministério dos Transportes, responde pela gestão de todos os contratos de concessão ferroviária em andamento no país.

A varredura do TCU relata a "ociosidade elevada das linhas férreas concedidas para o transporte ferroviário de cargas, pois cerca de dois terços da malha ferroviária encontra-se, de fato, subutilizada ou em completo desuso". Segundo o relatório, a ANTT não verifica a vinculação dos montantes contabilizados à execução dos projetos das concessionárias, "nem se mostra capaz de diferenciar "investimentos" de valores aplicados pelas concessionárias na mera recuperação/ manutenção/conservação ou reparo de bens ferroviários".

De acordo com a auditoria, a agência sofre ainda de deficiência no acompanhamento contábil dos valores e bens vinculados à concessão e não tem "norma regulamentadora que discipline os procedimentos de cálculo da indenização devida pelos bens que forem declarados reversíveis", ou seja, regras que apontem o valor real dos ativos das concessões. OTCU chama a atenção para a falta de fiscalização na construção de trechos da Transnordestina e Ferronorte, além da ausência de critérios para contratação de seguros.

Para o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), o relatório das ferrovias tornou "absolutamente inadequada" a recondução de Figueiredo ao comando da agência. O líder tucano criticou a tentativa do governo de dissociar a gestão de Figueiredo das irregularidades apontadas pelo tribunal. "As acusações feitas contra ele por Requião, da tribuna, foram gravíssimas, e não houve quem o defendesse", disse Dias.

Requião, que foi governador do Paraná, tem feito críticas duras à Figueiredo, acusando-o de favorecer diretamente a empresa ALL, empresa onde foi diretor antes de assumir a ANTT e que tem boa parte de sua malha no Paraná.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou as acusações e disse que as irregularidades apontadas pelo TCU não comprometem a recondução. Na avaliação do parlamentar, o governo "se sente confortável" para votar em plenário a indicação. A agência, segundo Jucá, responderá ao relatório do tribunal "independentemente" de sua recondução.

Segundo o TCU, boa parte da malha ferroviária nacional está absolutamente abandonada por descumprimento de contrato por parte das concessionárias que assumiram as ferrovias na década de 1990, quando a RFFSA foi extinta e a rede passou para a iniciativa privada. Os técnicos do tribunal relatam que "o estado atual de deterioração da malha indica que as concessionárias poderiam estar auferindo um ganho indevido, decorrente da não realização dos dispêndios necessários para manter as linhas férreas concedidas "em perfeitas condições de funcionamento e conservação, conforme preconizam os contratos de concessão".

Em resposta encaminhada ao Valor, a ANTT informou que vai mudar o "manual de contabilidade" de ferrovias concedidas e que irá apertar a fiscalização. "Com relação à determinação do TCU para apresentação do levantamento das condições físicas da malha ferroviária concedida, a ANTT desenvolve trabalho específico referente aos trechos subutilizados ou sem tráfego de trens de carga", informou a agência.

Sobre a depreciação dos bens vinculados às concessões, a ANTT declarou que "encontra-se em fase de conclusão a revisão do manual de contabilidade das concessionárias ferroviárias de cargas que deverá instituir a obrigatoriedade de apresentação de relatórios auxiliares". Esse novo manual, permitirá "a otimização do controles dos investimentos" feitos pelas concessionárias. A votação de Figueiredo deveria ocorrer na noite de ontem, mas foi adiada em meio ao envio de informações do TCU.