Título: OMC adota regras para acordo regional
Autor: Moreira, Assis
Fonte: Valor Econômico, 12/07/2006, Brasil, p. A4

Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) enfim concordaram em um ponto: aprovaram procedimentos para avaliar se os acordos regionais de comércio, como o Mercosul, são consistentes com as regras da entidade. Atualmente, há quase 200 acordos regionais em vigor esperando aprovação da OMC. Até hoje, só um acordo deste tipo foi aprovado: a união aduaneira entre a República Tcheca e a Eslováquia após a repartição da Tchecoslováquia.

De todas as medidas previstas em Hong Kong, no fim de 2005, que deveriam ter sido aprovadas até abril deste ano, esta foi a primeira e única. Os países aceitaram adotar medidas de transparência pelas quais os acordos regionais serão notificados rapidamente, para serem analisados pelo secretariado da entidade.

Mas falta o essencial. Por exemplo: um acordo desse tipo, para ser compatível com as regras da OMC, deve cobrir 80% ou mais do volume do comércio dos países envolvidos? Na negociação UE-Mercosul, Bruxelas quer cobertura de pelo menos 90% do comércio, mas a Argentina quer bem menos, para evitar a liberalização de vários setores industriais.

A decisão tomada pelos países, em todo caso, acaba tomando dimensão maior porque, com sucesso ou fiasco de Doha, haverá mais e mais acordos desse tipo. A tentativa da OMC é evitar a chamada "tigela de espaguete" de acordos preferenciais, com regras específicas, ditadas pelas nações mais fortes, e minando as regras multilaterais.