Título: Deficiências econômicas pedem respostas estruturais
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 12/03/2012, Opinião, p. A14

São notórias as preocupações do governo com a baixa performance do crescimento econômico e a enorme inquietação com os fluxos de capitais que ameaçam valorizar ainda mais a taxa de câmbio e, consequentemente, minar o que ainda resta de competitividade na indústria doméstica.

No auge da crise financeira global de 2008/2009, foram concedidos estímulos fiscais temporários, focados em alguns poucos setores, houve um forte aumento do crédito e da participação dos bancos públicos na expansão do consumo e, ainda, medidas de afrouxamento da política monetária. Chamou a atenção o fato de o Brasil ter sido o último país a entrar em recessão e o primeiro a sair dela.

Os estímulos ao crescimento se arrastaram por tempo suficiente para levar o país à expansão de 7,5% no ano eleitoral de 2010, quando todos sabiam e continuam sabendo que esse é um padrão de expansão da atividade econômica incompatível com a capacidade de oferta da economia brasileira. Gostando ou não das mensurações do PIB potencial, o certo é que há limites ao crescimento não inflacionário e para superá-los medidas episódicas ou discursos inflamados são de pouca utilidade.

Em 2011, com a inflação em ritmo acelerado, o governo da presidente Dilma Rousseff, tão logo assumiu, teve que começar a agir para reverter aquele quadro de pressão sobre os preços. Na ocasião, o Banco Central (BC) aumentou os juros e lançou mão de medidas macroprudenciais para restringir a alavancagem do crédito. O mercado discutiu muito a eficácia dessas medidas e não percebeu que a atividade econômica no meio do ano já estava de joelhos.

Resultado: o PIB caiu de 7,5% em 2010 para 2,7% em 2011 e hoje os mais otimistas, fora do governo, apostam num crescimento de 3% a 3,5% em 2012. Taxas bem mais módicas, portanto, do que os 4% a 5% que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, arrisca prever.

É fato que desde agosto do ano passado o BC começou a reduzir a taxa básica de juros. O corte da Selic soma 275 pontos de lá para cá, e as expectativas são de que ela continue em queda, saindo dos atuais 9,75% ao ano para 8,5% ao ano ainda neste exercício. No fim do ano passado, o Banco Central também desatou algumas amarras macroprudenciais para permitir aos bancos elevar os empréstimos ao consumo.

É importante lembrar que nesse meio tempo o governo deu uma nova calibragem ao mix da política econômica, aumentando o peso da fiscal em detrimento da monetária, o que vem permitindo a redução da taxa de juros básicos. Ressalte-se, também, o louvável esforço do governo para aumentar os investimentos públicos em infraestrutura, sem o qual o crescimento esbarrará em gargalos intransponíveis.

Mesmo assim, as expectativas de expansão do PIB no Brasil indicam que o dinamismo da economia aqui está aquém da média dos países emergentes. Com base em dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o economista José Roberto Afonso calculou que o país crescerá 18,1% entre 2008 e 2013, enquanto as economias emergentes devem acumular, no mesmo período, um aumento de 30,5% do produto (as projeções constam de um trabalho apresentado pelo economista em fevereiro).

Muito se discutiu no passado o custo Brasil, a agenda perdida, o difícil ambiente de negócios, enfim, as reformas necessárias para destravar o desenvolvimento do país. O peso da excessiva carga tributária, a baixa taxa de poupança, a insuficiência dos investimentos são temas que continuam objeto de debate na academia, mas têm recebido pouca atenção do governo. A lista, claro, é bem mais extensa. Inclui a escassez de instrumentos de financiamento de longo prazo, deficiências na educação e falta de qualificação da mão de obra, entre outros.

Os tormentos do governo com a sobrevalorização da moeda local e com os picos e vales da atividade econômica são legítimos, mas as medidas que vêm adotando, seja para restringir o ingresso de capitais estrangeiros neste momento de altíssima liquidez internacional, ou para aumentar a taxa de investimento, mediante novos empréstimos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não dão respostas estruturais a essas questões.