Título: Governo quer ampliar utilização do Proex no comércio intrafirma
Autor: Leo, Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 17/07/2006, Brasil, p. A3

Carlos Eduardo Moreira Ferreira, presidente da CNI: é preciso mais agilidade no desembolso e menos burocracia O governo pretende concluir, no segundo semestre, mudanças importantes para ampliar o alcance do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que completou 15 anos em junho. Representantes dos seis ministérios do Comitê de Financiamento de Garantia das Exportações (Cofig) querem definir, até agosto, medidas para facilitar o apoio às exportações intrafirma (entre filiais de uma mesma multinacional) e para permitir o uso do Proex pelo regime pré-embarque, que financia a produção de bens para exportação.

Entre 2002 e 2005, o Proex-financiamento (que apóia importadores de produtos brasileiros) cresceu de US$ 388 milhões para US$ 492 milhões, um aumento de 26,8%. O Proex-equalização (que cobre a diferença entre os juros do mercado externo e os juros do financiamento disponível aos exportadores no país), aumentou 52%, de pouco mais de US$ 2 bilhões para US$ 3,04 bilhões.

Os gestores do programa reconhecem que teriam mais agilidade e capacidade de financiamento se houvesse mecanismos de garantia mais baratos e confiáveis para os exportadores, especialmente os menores; e se fossem atendidas as reivindicações dos empresários para que o orçamento do Proex deixe de depender exclusivamente das dotações em reais do orçamento federal e passe a ser sustentado por um fundo, em dólares, com recursos do retorno dos empréstimos passados. A criação do Fundo enfrenta resistências da equipe econômica e o governo ainda não tem conclusões para as discussões sobre novas opções de garantia para o Proex.

Mais adiantada está a discussão sobre as medidas como as chamadas exportações intrafirma, entre filiais de empresas transnacionais. Os ministérios esperavam concluir ainda em junho as discussões internas para facilitar empréstimos em exportações intrafirma, que hoje representam quase 20% do total das operações do Proex, e se concentram, principalmente, nas vendas da Embraer e em alguns negócios de montadoras instaladas no país. A preocupação em evitar desvios, como a transferência disfarçada de lucros entre as empresas, levou os técnicos a estenderem esse prazo. A proposta final do governo deve ser concluída em agosto, segundo um participante das discussões.

Gestor das operações de financiamento do Proex, cujas regras são definidas pelos ministérios no Cofig, o Banco do Brasil defende a expansão do crédito para exportações intrafirma com o argumento de que é um instrumento indispensável para fortalecer a expansão de empresas brasileiras e as filiais de multinacionais no Brasil, na disputa pela localização de instalações entre as subsidiárias dessas empresas.

"É preciso ser criterioso, para não distorcer o objetivo do programa, que é dar condições a quem não tem alternativas de financiamento", comenta o diretor de Comércio Exterior do Banco do Brasil, Nilo Panazzolo, ao justificar precauções para evitar transferência camuflada de lucros. "O Proex é um argumento importante na cadeia de empresas fornecedoras de uma grande montadora, por exemplo, em que o diretor no Brasil disputa com as outras partes do mundo, como uma Sadia disputa mercado com uma Perdigão", compara o gerente executivo da diretoria de Comércio Exterior do BB, Antônio Carlos Bizzo Lima.

Por determinação do Cofig, um grupo de trabalho deve terminar em agosto uma nova regulamentação para o enquadramento das empresas e operações candidatas ao financiamento intrafirmas. Segundo a gerente da diretoria de Comércio Exterior do BB Terezinha Maeda, as novas regras deverão ampliar o número de operações em que o banco poderá decidir automaticamente, sem necessidade de consulta ao Cofig - o que, esperam os técnicos, reduzirá prazos de análise e facilitará o acesso ao Proex.

O Cofig só se reúne uma vez por mês, e alguma dúvida dos ministérios sobre determinado pedido pode fazer com que ele seja analisado só na reunião seguinte, o que provoca queixas dos empresários pela demora do processo.

A decisão sobre o Proex pré-embarque deve ser tomada até o fim deste mês para aplicação a partir do primeiro semestre de 2007, segundo os especialistas do Banco do Brasil. A medida é esperada com ansiedade pelo setor privado, diz o diretor de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca. Ele vê, nesse instrumento, a possibilidade de uma linha de financiamento para exportação em reais sem a exigência - hoje imposta pelos adiantamentos de contrato de câmbio- de que o exportador antecipe a operação de fechamento de câmbio (em que se troca os dólares da venda ao exterior por moeda nacional).

"Sem a exigência de fechamento de câmbio, o governo conseguiria evitar a oferta de dólares no mercado, em um momento em que o real está muito valorizado", defende Giannetti. "As 400 empresas brasileiras que representam mais de 50% da exportação estão atuando de maneira muito forte com adiantamentos de contrato de câmbio, o que ajuda a pressionar o dólar para baixo", comenta o executivo.

Os exportadores, com o ACC, obtém reais para aplicar em títulos públicos remunerados com altos juros, e compensam, em parte, a queda de seus preços de exportação em dólar. As pequenas e médias empresas, alvo preferencial do Proex, porém, não conseguem usar o ACC na mesma medida, e são prejudicadas, diz Giannetti. Não há definição do governo, ainda, sobre a exigência ou não do fechamento de câmbio para as operações do futuro Proex pré-embarque.

O principal alvo das medidas é ampliar o uso do Proex pelas pequenas e médias empresas, explica Nilo Panazzolo. O diretor do BB comenta, satisfeito, que hoje as regras do Proex permitem o apoio a produtores de 92% das mercadorias da pauta de exportações brasileira, e só exclui commodities (produtos padronizados feitos em grande escala) e bens de baixo valor agregado.

"O Proex se tornou uma ferramenta fundamental de competitividade das empresas brasileiras no exterior", defende Panazzolo. "É um ótimo instrumento. Gostaríamos que houvesse mais agilidade no desembolso, e menos burocracia", concorda o presidente da CNI, Carlos Eduardo Moreira Ferreira. "É preciso criar um fundo rotativo, com os retornos dos empréstimos, para dar autonomia ao Proex e torná-lo independente das flutuações do câmbio, defende Giannetti, que tentou, sem sucesso, aprovar essa medida quando dirigiu a Câmara de Comércio Exterior (Camex), no governo anterior.