Título: Justiça anula votos da GE e viabiliza leilão da Varig
Autor: Vilella, Janaina
Fonte: Valor Econômico, 19/07/2006, Empresas, p. B3

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu ontem anular os votos contrários de 17 empresas de leasing ligadas à General Electric Capital Aviation Services (Gecas), na assembléia de credores realizada na segunda-feira. Os votos destas empresas levaram à rejeição da proposta de venda da Varig à VarigLog. E fizeram com que as mudanças no plano de recuperação da empresa também não fossem aprovadas. A decisão da Justiça abre espaço para que o leilão da Varig, marcado inicialmente para hoje, ocorra amanhã.

O juiz da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub, disse: "Quando as empresas do grupo GE votaram já haviam cedido os seus créditos, portanto não eram mais credoras com direito a voto."

Em nota, a GE confirmou que em junho deste ano vendeu seus créditos para o banco JP Morgan, repassando à instituição financeira todos os direitos concedidos por estes créditos, inclusive o direito de voto. O JP Morgan, segundo a nota, teria vendido esses créditos a investidores americanos e estrangeiros no mercado secundário dos Estados Unidos.

"A Gecas, portanto, não teve qualquer participação nas decisões de voto tomadas ontem. A votação foi instruída pelos novos proprietários dos créditos. A Gecas não possui qualquer informação sobre a identidade desses investidores que adquiriram esses créditos no mercado secundário norte-americano", disse Ayoub.

Segundo fonte ligada à Gecas, os contratos de transferência dos créditos ao JP Morgan ainda não foram finalizados. Apesar disso, entretanto, explicou, a empresa e o JP Morgan entraram em acordo para que o banco instruísse os advogados da Gecas a respeito de como votar na assembléia realizada anteontem.

Pessoa próxima ao JP Morgan disse que o banco decidiu votar contra porque teria tentado negociar com o fundo Matlin Patterson, controlador da VarigLog, condições melhores para seus créditos. O banco teria pedido garantias para pagamento dos créditos, a exemplo do que já foi dado a outros credores no processo, o que teria sido recusado pelo Matlin.

O Ministério Público Estadual do Rio pedirá que a Justiça do Rio intime o JP Morgan no Brasil e a Gecas para que informem a quem foram vendidos esses créditos. Segundo o promotor Gustavo Lunz há uma contradição entre a postura da GE e a do JP Morgan já que, na assembléia dos credores, os advogados representantes das empresas de leasing tinham procuração da GE para votar em seu nome. Os novos detentores dos créditos poderão recorrer da anulação do resultado da assembléia. "Precisamos saber quem orientou e determinou esses votos", disse Lunz.

Segundo Ayoub, a decisão de anular os votos foi tomada com base nas informações que chegaram à Justiça pela VarigLog. A ex-subsidiária de logística da Varig teria denunciado à Justiça a venda dos créditos da GE ao JP Morgan. O pedido de impugnação dos votos foi feito pela pela Varig, Sindicato Nacional dos Aeronautas, além da VarigLog. A Varig afirma que entrou com a petição porque não foi notificada da venda desses créditos ao JP Morgan.

Ayoub também levou em conta, em sua decisão, a aprovação do plano e da proposta por mais de 90% dos credores. A classe 1 (trabalhadores) teve 100% dos votos a favor. A classe 2, por sua vez, que tem o fundo de pensão Aerus como principal detentor dos créditos, teve 94,2% dos votos a favor e 5,8% contra. Já na classe 3 (estatais e empresas de leasing), o volume de créditos aprovados foi de 81,2% a favor e 18,8% contra. A votação, pelas regras da assembléia, é cumulativa (por valores de crédito e por presença) para as classes 2 e 3. Como os votos da GE foram desconsiderados, obteve-se a maioria nas classes 2 e 3.

Ontem, o grupo liderado pelo ex-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) Roberto Lima Netto apresentou oficialmente à Justiça do Rio uma proposta de compra pela Varig. O executivo associou-se à consultoria americana Cinzel Partners para estruturar a parte financeira da operação. A empresa diz pretender injetar US$ 860 milhões na Varig " velha " e outros US$ 320 milhões na nova empresa, num programa de investimentos de dois anos. A Cinzel pretendia oferecer essa proposta pela companhia fora do leilão. Agora, estuda se irá ou não participar do pregão. A oferta foi encaminhada à Varig para análise.

Os interessados terão que fazer um depósito em juízo de US$ 24 milhões além de apresentar uma carta de fiança bancária de US$ 75 milhões. (Colaborou Vanessa Adachi, de São Paulo)