Título: Governo federal acelera gastos com publicidade oficial
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 19/07/2006, Política, p. A6
O governo Lula gastou, neste ano, mais em publicidade institucional do que a média registrada nos anos anteriores em que não houve eleição. E, mesmo assim, o governo deverá cumprir o limite de gastos em publicidade previsto pela lei eleitoral. O teto foi imposto justamente para evitar aumento nos gastos com publicidade governamental no período das eleições. Mas, há uma brecha na lei que regula as eleições (nº 9.504).
A lei determina que, em ano eleitoral, os gastos com publicidade do governo não podem superar a média de gastos nos últimos três anos. No entanto, a lei desconsidera o período eleitoral (de 5 de julho passado até 29 de outubro próximo) em que o governo sofre restrições para fazer campanhas institucionais. Assim, o governo pode concentrar os gastos com publicidade no primeiro semestre, quando não há restrições. Foi exatamente o que aconteceu neste ano.
De acordo com as informações prestadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governo Lula gastou, entre 1º de janeiro e 29 de junho deste ano, exatos R$ 476.774.103,89.
No ano passado, o governo gastou R$ 771 milhões. Em 2004, foram R$ 798 milhões. Em 2003, no primeiro ano de Lula no Planalto, foram gastos R$ 540 milhões com publicidade institucional do governo.
O resultado é que, nos últimos três anos, foram gastos, em média, R$ 703 milhões por ano. Logo, a média semestral de gastos é de R$ 351,5 milhões. Lula teria ultrapassado essa média semestral neste ano, já que gastou R$ 476,7 milhões entre janeiro e junho. Mas, a lei eleitoral faz o cálculo por ano, e não por semestre. Assim, basta ao governo não atingir o pico de R$ 703 milhões em publicidade institucional para cumprir a legislação eleitoral.
Até aqui, Lula gastou 67,8% do que é permitido pela legislação. Ou seja, o governo poderá gastar mais R$ 226 milhões com publicidade institucional tão logo acabem as eleições.
As informações sobre os gastos do governo com anúncios foram prestadas pela AGU em resposta a representação conjunta feita pelo PSDB e pelo PFL. A representação foi aceita pelos ministros do TSE em 29 de junho passado, quando eles deram 15 dias para a AGU encaminhar as informações. Agora, os partidos de oposição poderão contestar novamente os gastos.
A lista da AGU enumerou os gastos com publicidade por órgãos. Quem mais gastou foi a Subsecretaria de Publicidade da Presidência da República. Lá, estão registrados R$ 115,4 milhões de gastos no primeiro semestre deste ano. O número é bastante próximo ao que foi gasto pela mesma Subsecretaria de Publicidade no ano passado: R$ 199 milhões.
Ou seja, os gastos registrados no órgão da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República no primeiro semestre quase se igualam aos registrados no ano passado inteiro, quando não houve eleição.
A Subsecretaria da Secom gastou mais do que a Petrobras - a segunda colocada no ranking. A estatal ficou com despesas de R$ 94 milhões no primeiro semestre deste ano. No ano passado inteiro, a Petrobras gastou R$ 155 milhões.
Os gastos da Subsecretaria de Comunicação do governo não foram detalhados pela AGU. A lista mostra apenas o número inteiro, sem indicações de onde foram efetuadas as despesas.
O Ministério da Saúde é o terceiro da lista, com R$ 73,6 milhões no primeiro semestre deste ano. Em 2005, a Saúde teve despesas de R$ 101,9 milhões. O valor é próximo ao de 2004: R$ 104,5 milhões. A conclusão é que os gastos de publicidade na Saúde foram bastante ampliados neste primeiro semestre, afinal, se comparados à média dos anos anteriores deveriam ter ficado em torno de R$ 50 milhões.
Os bancos estatais também aparecem no alto da lista. O Banco do Brasil é o quarto lugar, com R$ 55 milhões no primeiro semestre. O valor é apenas um pouco maior do que a média dos anos anteriores. Em 2005, o BB gastou R$ 119 milhões. Em 2004, foram R$ 137 milhões. Já a Caixa Econômica Federal anunciou proporcionalmente mais neste semestre. Foram R$ 16 milhões de janeiro a junho de 2006. Entre janeiro e dezembro de 2005 foram R$ 19 milhões.
O Ministério dos Transportes, responsável pela campanha "Tapa Buracos", iniciada em janeiro passado, teve despesas de R$ 4,3 milhões com publicidade no semestre. Em 2005, o ministério gastou R$ 5,5 milhões de janeiro até o mês de dezembro.
Nas estatais, houve uma queda brutal nos anúncios dos Correios. Foram R$ 2,3 milhões no semestre. Pouco se comparados aos R$ 26 milhões utilizados pela estatal (que teve diretores investigados pela CPI) tanto em 2005 quanto em 2004. As agências reguladoras sofreram redução de verbas. Neste ano, apenas a ANS (saúde) e a ANP (petróleo) tiveram verba publicitária. A Aneel (energia elétrica) está sem verba para anunciar desde 2004. A Anatel (telecomunicações), desde 2003.