Título: Vereadores vão fiscalizar repasses do Orçamento
Autor: Jayme, ThiagoVitale
Fonte: Valor Econômico, 19/07/2006, Política, p. A6

A Comissão de Orçamento do Congresso decidiu tomar providências para melhorar o sistema de fiscalização da execução orçamentária e afastar a mancha deixada pela crise com a descoberta da máfia das sanguessugas - parlamentares que participaram em um esquema de desvio de dinheiro com emendas ao Orçamento do ministério da Saúde para a compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares. Os dados sobre os recursos repassados às cidades, mês a mês, começaram ontem a ser enviados às câmaras municipais de todo o país pelo colegiado da comissão, para melhorar o controle das verbas públicas. O envio dos dados é feito pelo Correio.

O colegiado receberá mensalmente, por convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), os valores repassados a cada município, que serão compilados e enviados aos presidentes das câmaras municipais das mais de 5,6 mil cidades brasileiras, com as informações sobre as transferências feitas pela União para execução, em cada mês. "Teremos agora mais gente ajudando a fiscalizar", afirma o presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG). "Agora, além do prefeito, os vereadores terão acesso aos dados e poderão fazer a fiscalização".

Os vereadores poderão verificar se houve a execução das verbas repassadas ao município e poderão cobrar dos prefeitos, diz o deputado. A carta da comissão é endereçada aos presidentes das câmaras municipais, com pedido para que a mostrem aos outros vereadores. A partir de agosto, pretende-se enviar a mesma documentação aos promotores estaduais. "Será ainda mais gente fiscalizando os recursos", afirmou.

O deputado acredita que o controle poderá dificultar a atuação, por exemplo, de quadrilhas como a das sanguessugas. "Os vereadores vão ver que houve um repasse de R$ 200 mil para compra de ambulâncias e se verificarem que apenas uma foi adquirida, saberão que há algum problema", exemplifica. O relatório não diz se a origem do recurso é emenda de parlamentar ou verba ordinária. Se for verificada alguma irregularidade, será necessário pedir informações à comissão ou buscá-las na internet.

Hoje, os prefeitos já recebem esses dados quando cada depósito é feito na conta das prefeituras. Mas os parlamentares locais tinham poucas formas de fiscalização e pressão. Inicialmente, a Comissão de Orçamento havia dado acesso aos legislativos municipais ao banco de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). "Mas alguns municípios tinham dificuldade de acesso à internet ou complicações para achar os dados", explica Machado. "Então, resolvemos simplificar as coisas e enviar o papel também, na linguagem mais simples possível".