Título: TRE deixa resultado nas mãos do eleitor
Autor: Tahan, Lilian; Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 03/10/2010, Cidades, p. 33

Autorização do registro da candidata do PSC coloca Weslian legalmente na disputa ao Buriti. Concorrem com ela ao GDF Agnelo Queiroz (PT), Toninho do PSol, Eduardo Brandão (PV), Rodrigo Dantas (PSTU), Frank Svensson (PCB) e Ricardo Machado (PCO)

Menos de 24 horas antes do início das eleições, a Justiça Eleitoral autorizou a participação de todos os candidatos a governador nas eleições deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aceitou, em sessão na manhã de ontem, o pedido de registro de candidatura de Weslian Roriz (PSC), que há apenas 10 dias substituiu o marido, Joaquim Roriz, na corrida. No julgamento, os magistrados ficaram divididos. Metade decidiu autorizar a inscrição da ex-primeira-dama, sob o argumento de que ela reunia os pré-requisitos para concorrer. A outra metade da Corte divergiu. Alegou que a coligação perdeu o prazo para a substituição. Alguns juízes consideraram a troca uma farsa para manter o ex-governador no páreo. O voto de minerva veio do presidente do Tribunal, João Mariosi.

Recorrendo ao latim, o desembargador fez um preâmbulo para discordar dos colegas. Contestou a tese de que quem renuncia à candidatura precisa, antes, ter obtido o registro. A palavra renúncia significa anunciar de novo. O recurso está antes da sentença, pelo menos no dicionário. Não se renuncia à coisa em si, mas ao direito à coisa, justificou Mariosi. Com o posicionamento do presidente, o julgamento sobre o pedido de inscrição de Weslian terminou em quatro a três a favor da coligação de Roriz.

O resultado do TRE contrariou parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que na última quarta-feira opinou pelo indeferimento da inscrição de Weslian. O procurador regional eleitoral Renato Brill expôs aos magistrados os motivos por que defendia a rejeição do registro à mulher de Roriz. Para Brill, há dois problemas com a candidatura da ex-primeira-dama: um de caráter técnico e o outro de efeito moral. Como a votação do recurso de Roriz no Supremo terminou em empate e sem a proclamação de um resultado, valeria como referência acórdão do TRE de 10 de agosto, quando foi negada ao ex-governador a inscrição eleitoral.

Brill ainda sustentou que Weslian estaria cometendo fraude ao aceitar substituir o marido impedido de concorrer. Que legitimidade é esta em que a Justiça Eleitoral chancela a candidatura de uma concorrente-laranja? O objetivo de Roriz é continuar no processo eleitoral por meio da mulher. O entendimento de Brill foi acompanhado em parte pelos juízes Luciano Vasconcellos, que relatou o caso, Mário Machado e Josaphá Francisco. Vasconcellos, por exemplo, acatou a tese da intempestividade, mas não aceitou os demais argumentos. Seria fazer o exercício da futurologia. O desembargador Souza e Ávila complementou o raciocínio: O Ministério Público tem mecanismos para se, eventualmente, for detectada usurpação da função pública, denunciar à Justiça.

Hipótese de recurso Em seguida à proclamação do resultado favorável a Weslian, a expectativa voltou-se novamente para o MPE. A esta altura da disputa, o órgão é o único com competência para contestar a decisão do TRE. O procurador regional se adiantou. Ainda durante a sessão, afirmou que não vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob ponderação da segurança jurídica: O MPE não vai recorrer em homenagem ao eleitor, para que não haja candidato sub judice, um motivo a menos de confusão. Renato Brill, no entanto, deixou no ar uma hipótese de recurso após a divulgação do resultado das eleições. Afirmou que o Ministério Público tem competência para apresentar ação de impugnação de mandato eletivo com os mesmos fundamentos da negativa do registro.

O desfecho no TRE frustrou os advogados de Agnelo candidato que poderia vencer com facilidade as eleições se Weslian não tivesse obtido o registro para disputar. Mas os representantes jurídicos do petista optaram por responder ao resultado do Tribunal com espírito esportivo. Pelo menos agora temos adversário. Vamos às urnas, disse Claudismar Zupiroli, que representa na Justiça a coligação Um novo caminho.

Segundo Alberto Pavie, advogado de Weslian, o resultado já era esperado. Só não imaginávamos que o placar fosse tão apertado. Com a decisão da Corte ontem, a escolha do novo governador do Distrito Federal ficará nas mãos dos eleitores brasilienses. Quase dois milhões de pessoas devem ir às urnas hoje para decidir entre Agnelo Queiroz (PT), Weslian Roriz (PSC), Toninho do PSol, Eduardo Brandão (PV), Rodrigo Dantas (PSTU), Frank Svensson (PCB) e Ricardo Machado (PCO). Newton Lins (PSL) seria o oitavo candidato ao governo, mas, na última quinta-feira, pediu para sair.

Sem força federal Na sessão de ontem, o TRE-DF também decidiu negar o pedido de requisição de força federal para as eleições de hoje. O requerimento foi apresentado pela coligação de Agnelo Queiroz (PT), sob a alegação de que a disputa política tem causado embates e agressões físicas entre os militantes. A chapa destacou como ápice uma confusão ocorrida na noite de terça-feira, antes de um debate televisivo, entre rorizistas e petistas. O relator do caso, juiz Luciano Vasconcellos, decidiu acompanhar parecer do Ministério Público Eleitoral e entendeu não haver justificativa para o pedido. O voto dele foi seguido pelos demais juizes.

Especialistas fazem avaliação positiva

Helena Mader

A liberação da candidatura de Weslian Roriz (PSC) e o fim do embate jurídico sobre o assunto trará mais tranquilidade aos eleitores que vão às urnas hoje. Essa é a opinião de advogados e cientistas políticos consultados pelo Correio. Para eles, a apresentação de um novo recurso e o início do pleito sem uma definição precisa sobre quem é ou não candidato traria uma enorme instabilidade política ao Distrito Federal.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Francisco Caputo, achou bastante positiva a decisão do Ministério Público Eleitoral de não recorrer contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Por 4 votos a 3, os integrantes da corte decidiram registrar oficialmente a candidatura da mulher do ex-governador Joaquim Roriz. Não há nada pior para a democracia do que a instabilidade jurídica. O eleitor ir às urnas sem saber se o candidato escolhido poderá assumir o posto é uma coisa muito complicada, explica.

Mas Francisco Caputo acredita que a decisão foi tardia. Ele atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de tantas polêmicas e questionamentos em relação ao pleito. Nunca vi uma eleição com tanta dúvida e instabilidade. Infelizmente, em muitos casos, a disputa será definida nos tribunais e não nas urnas. Pelo menos no caso da eleição para governador do Distrito Federal a palavra final veio antes das eleições, comentou o presidente da OAB-DF. Para ele, do ponto de vista jurídico, o registro da candidatura de Weslian, mesmo que realizado pouco antes da eleição, é legal.

Até mesmo advogados de partidos que fazem oposição à concorrente do PSC concordam que não havia empecilhos legais ao registro da representante do PSC. Independente de concordarmos ou não com isso, não vejo nenhum impedimento legal para o deferimento do registro. O PSol não tem interesse em questionar a decisão do TRE, até mesmo porque não somos parte na ação, afirmou o advogado do PSol, André Maimoni.

O cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto também elogiou a postura do Ministério Público Eleitoral de evitar novos recursos. Acho que deixar ela concorrer e entregar a decisão aos eleitores foi uma posição acertada. De qualquer forma, a candidata teve apenas três dias para fazer campanha e isso também representa insegurança para os eleitores da cidade, avaliou o especialista. O mais importante é que as pessoas tenham muita clareza na hora de votar, finalizou.