Título: RS recolhe mais, mas dívidas sobem
Autor: Bueno, Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 20/07/2006, Brasil, p. A4

Apesar do impacto negativo do câmbio sobre as exportações gaúchas e da queda de 3,2% na produção industrial acumulada até maio, conforme o IBGE, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul cresceu 12% no período e 11,8% até junho em valores corrigidos pelo IGP-DI, para R$ 5,81 bilhões.

O desempenho, segundo o diretor do Departamento da Receita Pública da Secretaria da Fazenda do Estado, Luiz Antônio Bins, deve-se a alta das vendas da indústria no mercado interno (os embarques ao exterior não recolhem o imposto) e ao reforço da fiscalização, que neste ano já gerou cerca de R$ 530 milhões em autos de lançamento por sonegação ou inadimplência.

A indústria de transformação, que sozinha responde por 55% da arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul, recolheu 11,8% mais em cinco meses (a secretaria só dispõem de dados por setor até maio), explicou Bins. Os destaques ficaram com os setores de bebidas (cervejas e refrigerantes), com alta de 32%; fumo e cigarros, com 29%, e arroz beneficiado, com 13%.

O aumento das alíquotas do imposto de 25% para 30% sobre energia elétrica (considerada um sub-setor da indústria) e telecomunicações (enquadradas como serviços) de maio de 2005 a dezembro deste ano e de 25% para 29% de maio a dezembro de 2005 e para 28% durante 2006 no caso dos combustíveis (divididos entre indústria e comércio atacadista) também ajudou, porque melhorou a base de comparação deste exercício.

No varejo, que representa pouco mais de 11% da receita de ICMS no Estado, a alta chegou a 16% nos cinco meses, informou Bins. De acordo com ele, houve forte fiscalização no comércio de gêneros alimentícios, autopeças e material de construção, entre outros.

Amparada em lei estadual, a secretaria também está recebendo desde outubro passado informações sobre as vendas de todos os contribuintes feitas com cartões de crédito, fornecidas pelas administradoras. O banco de dados está servindo para o cruzamento com as declarações dos comerciantes para detectar indícios de sonegação a partir deste mês. Conforme o diretor, em um teste realizado em dezembro, 8 mil contribuintes apresentaram números conflitantes com os das administradoras.

O crescimento da receita até junho, porém, é pequeno diante das dificuldades do tesouro gaúcho, que gasta 69% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, sendo metade com aposentados e pensionistas e mais 19% com os encargos das dívidas com a União e com bancos internacionais.

A arrecadação extra do semestre ajudará a reduzir o déficit orçamentário estimado em R$ 1,5 bilhão para o exercício de 2006, mas não livrou o governo de problemas como as dívidas de R$ 8 milhões com cerca de 70 pequenas construtoras que prestam serviços ao Estado, especialmente na construção, ampliação e reforma de escolas e presídios.

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon), os atrasos nos pagamentos a essas empresas variam de seis a nove meses (em média). Sem capital de giro, elas ameaçaram não realizar as reformas anuais de R$ 1 milhão no parque de exposições Assis Brasil, em Esteio, onde é realizada a Expointer, a feira agropecuária mais tradicional do Estado.

Diante da ameaça, o governo prometeu apresentar, em 15 dias, um cronograma para regularizar os débitos. No caso das grandes construtoras, que realizam principalmente obras rodoviárias, parte dos pagamentos vem sendo feita com debêntures emitidas pela Caixa de Administração da Dívida Pública do Estado (Cadip) e subscritas pelas empresas. Duas emissões foram feitas desde julho de 2003, no total de R$ 90 milhões, e outra, de mais R$ 50 milhões, aguarda registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Secretaria da Fazenda não informou o montante atual das dívidas com o segmento.