Título: Fiesp espera "batalha jurídica" contra CPMF na cobertura cambial
Autor: Lucchesi, Cristiane Perini
Fonte: Valor Econômico, 24/07/2006, Finanças, p. C2

As empresas poderão vir a questionar juridicamente a cobrança da CPMF se o governo federal mantiver o tributo mesmo com o fim da cobertura cambial obrigatória para as exportações ou de parte dela. A suspeita foi levantada por Emílio Garofalo Filho, gerente do departamento de relações internacionais e comércio exterior da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). "O governo está na direção correta, mas mantém elevados os custos dos exportadores ao querer continuar a cobrar a CPMF", disse Paulo Skaf, presidente da Fiesp, ao Valor.

Segundo ele, a medida provisória que o governo está preparando "é parcial" e não atende totalmente às necessidades das empresas. Skaf lembrou que a proposta defendida pela Fiesp é mais ampla. "A legislação cambial de hoje é da década de 30 e precisa ser modificada", afirma. A proposta da Fiesp deu base para o projeto de lei do senador Fernando Bezerra, que hoje está tramitando no Senado.

Mas, o governo tem pressa e pretende permitir, por meio de Medida Provisória (MP), que os exportadores deixem de ter a obrigatoriedade de ingressar com seus dólares no país após 210 dias da exportação. A idéia é reduzir o volume de venda de dólares no mercado de câmbio brasileiro e, dessa forma, conter a desvalorização da moeda americana e a apreciação do real.

O ministro da Fazenda, Luiz Fernando Furlan, ele mesmo ex-diretor da Fiesp, defende uma redução mínima de 50% na cobertura cambial - ou seja, os exportadores poderiam deixar 50% ou mais do faturamento com vendas externas em dólar em contas no exterior, sem precisar converter para o real. "O ideal seria se conseguíssemos o fim completo da cobertura cambial e não apenas de parte dela", diz Skaf.

Na proposta de setores do governo, seria permitida também a chamada a compensação cambial - o pagamento das importações com a receita das exportações, em dólares, por meio de uma conta no exterior. A Receita Federal, no entanto, reclama que se os exportadores resolverem não ingressar com seus recursos a queda na arrecadação de CPMF seria de até R$ 1,1 bilhão, considerando-se o fim de 100% da cobertura cambial. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que vem tentando fazer o meio de campo na disputa entre Furlan e o secretário adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, tem declarado que encontrou a fórmula que mantém a cobrança da CPMF mesmo sem o exportador ingressar com seus dólares e transformá-los em reais no Brasil.

"Não sou advogado especialista, mas acho difícil o governo sustentar juridicamente a cobrança de um imposto sem fato gerador", comenta Garofalo. "É como cobrar pedágio sobre uma viagem que não existiu", compara. Segundo brincou ele, tamanha é a sanha de arrecadação da Receita que ela é capaz de processar os médicos para não deixar de receber impostos sobre a venda de caixões. "Para desonerar as exportações, os exportadores já são isentos de inúmeros impostos", conta. "Deveriam ser também isentos de CPMF", defende.

De acordo com Garofalo, considerando-se os custos de CPMF, de spreads aos bancos nas operações de câmbio e administrativos, os exportadores têm gastos de cerca de 3% com a cobertura cambial obrigatória. "Com o real valorizado, muitos exportadores estão com a margem apertada e esse custo cobre quase toda a sua margem", afirma.

O fim da cobertura cambial poderia também reduzir o custo de captação dos exportadores, diz Ernesto Meyer, responsável pela área de financiamentos estruturados do BNP Paribas. Segundo explicou, como os exportadores ficarão com parte ou totalidade de seus recursos sem ingressar no país, o risco de conversibilidade será reduzido.