Título: Superávit acumulado já garante meta do FMI
Autor: De Brasília
Fonte: Valor Econômico, 23/12/2004, Brasil, p. A3

O superávit primário do setor público ficou em R$ 6,857 bilhões em novembro, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central. O resultado acumulado de janeiro a novembro chegou a R$ 84,829 bilhões, praticamente garantindo o cumprimento da meta fixada pelo acordo com o Fundo Monetário Internacional. Também dá conforto para atingir o objetivo de superávit de 4,5% do PIB estabelecido pelo próprio governo. Pelo acordo com o FMI, o superávit neste ano deve chegar a R$ 71,5 bilhões, valor que equivale a 4,25% do PIB. Mas, quando o Banco Central iniciou o ciclo de aperto nos juros básicos, em agosto, o governo decidiu estabelecer um objetivo mais ambicioso, para compensar os gastos adicionais com encargos da dívida. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse anteontem que essa meta equivale a R$ 79,2 bilhões. Hoje, há uma folga de R$ 5,629 bilhões para o cumprimento da meta do governo. Boa parte desse valor deve ser consumida em dezembro, para quando é esperado um déficit de até R$ 5 bilhões, em virtude de gastos sazonais com pagamento do 13º salário e férias ao funcionalismo. O resultado primário de novembro, de R$ 6,857 bilhões, ficou abaixo do superávit de R$ 8,2 bilhões de outubro. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, afirma que essa redução se deve a efeitos sazonais: a arrecadação em outubro é maior devido à concentração do recolhimento trimestral de imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL); e ao pagamento do 13º aos funcionários do Legislativo e Judiciário, estimado em R$ 1 bilhão. As estatais federais, que deram uma contribuição tímida ao superávit primário no primeiro semestre, voltaram a registrar resultados vigorosos: R$ 2,947 bilhões. O governo central (governo federal, BC e INSS) registrou superávit de R$ 2,477 bilhões, e os Estados e municípios, de R$ 1,433 bilhão. O superávit das estatais estaduais e municipais foi de R$ 186 milhões. A despesa mensal de juros do setor público foi de R$ 10,317 bilhões, 6,94% menor do que em outubro. O gasto foi mais baixo porque a apreciação de 4,4% do câmbio em novembro provocou ganho de R$ 1,8 bilhão nas operações de "swap" cambial. O déficit nominal (inclui gastos com juros) em novembro foi de R$ 3,460 bilhões. Até novembro, o déficit foi de 1,99% do PIB, e a expectativa é fechar 2004 em 2,9%, percentual exigido pelo Tratado de Maastricht para países da União Européia.