Título: Fundo Partidário vai distribuir R$ 117,8 milhões
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 28/07/2006, Política, p. A8

Os partidos políticos irão receber R$ 117,8 milhões do Tribunal Superior Eleitoral até o fim do ano. O dinheiro vem do Orçamento da União e é revertido ao Fundo Partidário, administrado pelo tribunal com a função de manter a representação dos partidos. Até o fim do mês, os partidos já terão recebido metade do valor: R$ 58,9 milhões.

O PT - que tem mais deputados - ficou com a maior fatia. Até este mês, recebeu R$ 12 milhões. O PSDB recebeu R$ 9,3 milhões. O PFL ficou com R$ 8,7 milhões. A menor fatia foi a do PCO, que possui apenas um deputado e levou R$ 10,8 mil.

O dinheiro pode ser aplicado na campanha e na manutenção das sedes e serviços dos partidos. Há um teto para o pagamento de funcionários: 20% do total recebido.

Pela legislação, apenas 1% do fundo é dividido igualmente entre todos os partidos. Os outros 99% são distribuídos de acordo com o número de votos recebidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.

O Tesouro Nacional calcula o total do Fundo Partidário através do número de eleitores. Para este ano, foi multiplicado o total de eleitores em 31 de dezembro passado por R$ 0,97 para chegar aos R$ 117,8 milhões.

O Fundo também recebe as multas que o TSE aplica aos partidos pelo descumprimento da Lei Eleitoral. O valor das multas por ano, desde as últimas eleições presidenciais, em 2002, dá uma indicação de como o tribunal está mais rigoroso. Em 2002, os partidos pagaram R$ 6,9 milhões em multas. No ano seguinte, R$ 10,9 milhões. Em 2004, quando ocorreram eleições municipais, foram R$ 12,6 milhões. Em 2005, R$ 15,1 milhões. Neste ano, o tribunal deve atingir um novo recorde: até maio já havia arrecadado R$ 12,3 milhões. Ao todo, foram R$ 58,5 milhões em multas nos últimos quatro anos. O PT foi o partido mais multado neste ano: R$ 2,5 milhões. O PSDB vem em seguida, com R$ 1,9 milhões.

Mesmo com seus ex-dirigentes investigados no escândalo do mensalão, o PT não teve qualquer restrição para obter dinheiro do Fundo. Os partidos só perdem a sua cota se for comprovado o recebimento de doações de autarquias, empresas públicas ou de concessionárias de serviços públicos. O inquérito do mensalão tramita em fase inicial de investigação no Supremo Tribunal Federal.