Título: Prefeitura de SP propõe recálculo de dívida com base no IGP-DI mais 6%
Autor: Watanabe,Marta
Fonte: Valor Econômico, 14/03/2012, Brasil, p. A2

A Prefeitura de São Paulo encaminhou ao governo federal sua proposta para a renegociação da dívida com a União, assunto que voltou à discussão esta semana no Congresso.

O secretário de Finanças do município, Mauro Ricardo Costa, também acredita que a simples troca de indexador não é suficiente. Segundo ele, a prefeitura defende o recálculo do saldo devedor usando IGP-DI mais 6%. A dívida do município foi calculada com atualização aplicando IGP-DI mais 9%.

Em troca do recálculo, diz Mauro Ricardo, Estados e municípios beneficiados fariam o pagamento da amortização extraordinária do saldo da dívida com a União. No caso do débito da prefeitura paulistana, diz o secretário, o recálculo reduziria a dívida dos atuais R$ 48 bilhões para R$ 30 bilhões. "Pela proposta, a Prefeitura faria à vista uma amortização de R$ 6 bilhões."

Esse valor, segundo Mauro Ricardo, seria tomado no Banco Mundial, com 30 anos para pagar e carência de dois anos. Segundo o secretário, o financiamento já foi negociado e só não foi contratado porque demanda um acordo prévio com a União.

Além do recálculo, a prefeitura quer que a dívida seja corrigida a partir de agora por IPCA mais 3% ao ano. Com as mudanças, a amortização anual ordinária ficaria em torno de R$ 2,5 bilhões e haveria redução do saldo devedor. No ano passado, lembra o secretário, a prefeitura pagou R$ 2,7 bilhões da dívida e o saldo devedor aumentou em R$ 4 bilhões.

A proposta da Prefeitura também inclui a mudança no limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) da relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida. Para os municípios, o limite máximo dessa relação é 1,2. Mauro Ricardo defende a adoção de um limite maior, de 2,0, igual ao aplicado aos Estados. Enquanto está acima do limite, a administração pública fica impossibilitada de tomar novas operações de crédito.

A Prefeitura de São Paulo fechou o ano passado com endividamento de 2,02, nível muito acima dos 1,44 que deveria apresentar dentro da trajetória de ajuste prevista pela legislação fiscal para chegar a 2016 dentro do limite estabelecido.

Se a dívida for recalculada segundo a proposta e o índice de endividamento for elevado para 2,0, diz o secretário, o município poderia captar mais R$ 4 bilhões em novos financiamentos. "Esse valor seria aplicado em investimentos."

O tema da renegociação de dívidas voltou a ser debatido em razão da redução da taxa de juros no Brasil. A correção das dívidas de Estados e municípios, atualmente realizada com IGP-DI acrescido de 6% a 9% já supera as taxas de juros cobradas pelo mercado. O governo federal, porém, quer atrelar a renegociação da dívida a outros compromissos dos Estados, como a aprovação da alíquota interestadual única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de importados e a definição dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).