Título: Cade cobra multa por formação de cartel
Autor: Goulart, Josette
Fonte: Valor Econômico, 03/08/2006, Goulart, Josette, p. B7

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está cobrando a multa que aplicou às empresas Gerdau, Cia. Siderúrgica Belgo-Mineira e Siderúrgica Barra Mansa por formação de cartel na venda de vergalhões de aço no mercado nacional e deu até o próximo dia 11 para que juntas elas desembolsem R$ 345 milhões. A multa mais expressiva é a da Gerdau, no valor de R$ 245 milhões, e cujo despacho de cobrança saiu publicado ontem no Diário Oficial da União. As empresas correram para a Justiça Federal de Brasília, na semana passada, pedindo liminares para que a cobrança não seja efetivada.

Os advogados das companhias não quiseram se manifestar sobre o caso, pois está em juízo, mas primeiramente defendem que sequer houve qualquer ato anti-concorrencial no caso julgado pelo Cade, em setembro do ano passado. Por isso mesmo, entraram com uma ação judicial questionando a decisão do Cade e pedem também liminares para que as multas não sejam cobradas. Os advogados discordam das bases de cálculo usadas para as multas e também questionam a incidência de correção dos valores. A Gerdau, alega, por exemplo, que no seu caso foram incluídas empresas do grupo que não fazem parte do mercado analisado no processo e também companhias no exterior que não participam do mercado brasileiro.

Um dos defensores das empresas disse ainda que há divergência até no próprio prazo estipulado para o recolhimento da multa. De acordo com a decisão do Conselho, as empresas teriam que apresentar o recolhimento das multas, no prazo de 30 dias a contar da publicação do acórdão da decisão. Para os advogados esse prazo terminaria no dia 16 de agosto, enquanto o órgão administrativo definiu a data final para o pagamento como sendo dia 11. Caso as empresas não consigam liminares e também não paguem os valores, elas serão inscritas na dívida ativa da União e a pior consequência é que não podem participar de qualquer tipo de licitação pública.

A demora da publicação da decisão tomada pelo Cade deveu-se aos pedidos de embargos feito pelas empresas e por isso mesmo os processos judiciais também demoraram para serem ajuizados. O Cade, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que vai recorrer de qualquer decisão liminar com o objetivo de cobrar a multa.

Estão sendo cobrados cerca de R$ 24 milhões da Barra Mansa, segundo despacho do Diário Oficial do dia 26 de julho, R$ 76 milhões da Belgo-Mineira segundo despacho do dia 27 e outros R$ 245 milhões da Gerdau. As empresas foram acusadas de formação de cartel pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SP) e pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis do Rio (Secovi-RJ) já no ano de 2000. As empresas conseguiram, por meio de liminares, adiar o julgamento do Cade, que acabou acontecendo em setembro do ano passado com a condenação administrativa das empresas.