Título: Recuperação da dívida ativa cresce no Estado de SP
Autor: Frisch, Felipe
Fonte: Valor Econômico, 03/08/2006, Legislação & Tributos, p. E1

Os procuradores da Fazenda de São Paulo conseguiram uma recuperação de R$ 335 milhões aos cofres públicos do Estado até o mês de julho. O valor é 24% maior do que o mesmo período do ano passado. A maior parte das ações judiciais envolve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 99% da dívida ativa total do Estado. No ano passado, a procuradoria recuperou 47,46% a mais do que em 2004, totalizando aproximadamente R$ 602 milhões nos 12 meses.

Para o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Marcos Nusdeo, o aumento da arrecadação por vias judiciais se deve à orientação dada pela procuradoria de priorizar as execuções com "maior chance de se obter sucesso", contra contribuintes devedores com maior potencial de pagamento. A recuperação também tem sido facilitada, segundo ele, pelo auxílio da tecnologia, com a penhora on line, por exemplo.

Uma preocupação que tem ganhado espaço nas cobranças executadas pelos procuradores é referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), decorrente de um levantamento feito recentemente pela Secretaria da Fazenda do Estado que constatou uma parcela elevada de débitos atrasados referentes ao tributo, relata Nusdeo. Nesta semana a secretaria começou o envio de 35.686 comunicações de débito a contribuintes de todo o Estado que estão com o IPVA em atraso referentes aos anos de 2001 a 2005. Quem não pagar em 30 dias terá o nome inscrito na dívida ativa do Estado. Essa é o primeiro lote de cobranças do imposto. Os 35.686 contribuintes notificados devem mais que R$ 2 mil, somando as dívidas do período. No total, são 145.741 débitos que somam R$ 184 milhões, incluindo o imposto, multa e juros. A Secretaria da Fazenda informou que outros cinco lotes de notificações, com valores inferiores a R$ 2 mil, serão expedidos a partir de agosto, de acordo com o final da placa do veículo. (Com FolhaNews)