Título: Luiz Estevão é condenado por sonegação
Autor: Magro,Maíra
Fonte: Valor Econômico, 29/03/2012, Política, p. A16

O senador cassado Luiz Estevão (PMDB-DF) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) a quatro anos e dois meses de prisão por sonegação fiscal. Ele é acusado de não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre atividades agrícolas de sua antiga fazenda Santa Prisca, na capital. Segundo a decisão, tomada em 23 de fevereiro e só agora tornada pública, Estevão não poderá beneficiar-se de conversão ao regime aberto e nem de suspensão condicional. Um recurso do empresário já aguarda julgamento pelo TJ-DF. A prisão só pode ocorrer na prática após decisão judicial definitiva.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do DF, que acusa Estevão de sonegar ICMS de 1997 a fevereiro de 2000 "omitindo informações às autoridades fazendárias e fraudando a fiscalização tributária". O débito original de cerca de R$ 200 mil soma hoje pelo menos o dobro.

Estevão negou as acusações no processo, dizendo que estava afastado da administração da fazenda no período mencionado, pois havia assumido os mandatos de deputado distrital e, em seguida, senador. Segundo a defesa, a responsabilidade pelo gerenciamento das terras teria sido repassada na época ao pai e ao sogro do empresário. Procurado pelo Valor, o advogado de Estevão não retornou as ligações.

Em 2001, a fazenda Santa Prisca foi leiloada para quitar dívida do empresário com o Banco do Brasil, de R$ 730 mil em valores da época. As terras foram arrematadas por R$ 16,3 milhões. No processo por sonegação de ICMS nas operações da fazenda, o empresário foi absolvido em primeira instância. O juiz entendeu que, como Luiz Estevão não teria administrado as terras no período, não poderia responder penalmente pelos crimes tributários.

O MP recorreu e reverteu a decisão. A 1ª Turma Criminal do TJ-DF condenou o ex-senador por dois votos a um, prevalecendo o entendimento de que Estevão deve responder pelas atividades da fazenda porque ela estava registrada em seu nome. Os desembargadores também consideraram que o mandato não afasta o político da administração de suas propriedades particulares, e ressaltaram que as autuações do Fisco foram direcionadas ao empresário. "É inegável que o réu era responsável por todas as operações realizadas pela propriedade rural registrada em seu nome", diz o voto vencedor.

Além de sonegação, Estevão já foi processado por falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, estelionato, formação de quadrilha, evasão de divisas e desacato à autoridade, segundo dados do processo. Este mês, o Ministério Público Federal no DF adicionou mais um item à lista, denunciando o ex-senador por lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, Estevão teria usado contas bancárias do clube de futebol brasiliense para ocultar movimentações financeiras de "atividades criminosas".

Uma investigação policial apontou relações entre o clube fundado pelo ex-senador e empresas ligadas ao Grupo OK, de sua propriedade. O caso será analisado pela 10ª Vara Federal do DF. O Grupo OK é acusado de participar de suposto desvio de R$ 169 milhões na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo na década de 1990.