Título: Lei dos EUA não será empecilho a acordo na OMC, diz Amorim
Autor: Leo, Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 03/08/2006, Brasil, p. A4

O governo brasileiro contesta a crença de que será impossível fechar um acordo comercial na Organização Mundial do Comércio (OMC) no segundo semestre de 2007 porque expira em julho a chamada Trade Promotion Authority (TPA), lei que permite ao Executivo dos EUA fechar acordos de comércio sem risco de emendas no Congresso. "Não temos alternativa à OMC, se não der certo o prejuízo será gravíssimo, não só para o Brasil, mas para o mundo, um sinal de falência do sistema multilateral", comentou o o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

"Julho não é um prazo fatal, se houver avanço importante nas negociações até lá, não será difícil o Executivo americano obter extensão da autorização para negociar", disse à Comissão de Relações Exteriores do Senado.

O ministro ressalvou que não imaginava confirmar essa avaliação com a representante comercial dos EUA, Susan Schwab, com quem esteve no fim de semana. "Ela jamais dirá isso, mas essa é a opinião minha e de outros", disse, ao relatar as conversas que mantém há uma semana com ministros e negociadores de países influentes na OMC.

"Precisamos tirar a OMC da UTI, não para o crematório como disseram alguns, mas para revivê-la", disse o ministro, ironizando as declarações do ministro do Comércio Exterior da Índia, Kamal Nath, seu colega no G-20 - que reúne países em desenvolvimento- e no G-6, que funciona como espécie de comitê coordenador das discussões da rodada da OMC. Um fracasso na OMC provocaria uma onda protecionista, ou um avanço de acordos bilaterais que distorcem o comércio internacional, previu.

No campo das negociações comerciais bilaterais, Amorim admitiu que os acordos de livre comércio de países sul-americanos, como os firmados com os EUA por Colômbia, Chile e Peru, levarão o projeto de ampliação do Mercosul e integração sul-americana a trabalhar em "duas velocidades". O acordo de união aduaneira do Mercosul impede que um sócio isoladamente dê tarifas preferenciais a outro país, e países que já têm acordos de livre comércio diferentes dos do Mercosul seriam obrigados a revê-los para ingressar como membro pleno do bloco.

"Se um dia todos fizermos acordos com os EUA, podemos ajeitar isso, mas esse dia não será amanhã", comentou. "Não há mal em acordos com outros países, mas isso leva a integração com duas velocidades, com alguns membros plenos do Mercosul e outros que são associados, mas têm diferentes tarifas".

Amorim queixou-se de que a demanda de reuniões e estudos para a negociação da OMC tem sobrecarregado a diplomacia brasileira e a de outros países, o que, para ele, é a justificativa para fixar limites a negociações bilaterais de comércio. Rejeitou a interpretação de senadores da oposição, de que o Brasil teria ficado "esperando" as negociações da OMC e abandonado negociações de abertura de mercados com parceiros como EUA e União Européia.

Diferentemente da OMC, acordos de livre comércio prevêem eliminação total de tarifas de importação após prazo a ser negociado, o que os torna muito mais difíceis, explicou. No caso dos europeus e americanos, segundo Amorim, a falta de resultados na OMC dificultou a negociação em temas como agricultura. Os subsídios e exceções na liberalização de tarifas agrícolas obrigariam o Brasil a ceder muito em troca de pouco.

Para justificar seu otimismo em relação à retomada das negociações na OMC, Amorim argumentou que, ao contrário do que aconteceu em ocasiões anteriores, todos os países concordam com a necessidade de reduzir as mesmas barreiras ao comércio e os subsídios que distorcem os mercados mundiais, só diferem em relação ao tamanho da mudança.

Em reuniões que terminaram em impasse, anteriormente, havia profundas divergências, lembrou. Em Seattle, em 2001, países ricos queriam regras de investimento rejeitadas pelos mais pobres: em Cancún, o Brasil e outros países em desenvolvimento exigiam uma data para eliminação dos subsídios agrícolas considerada inaceitável pelos europeus. "Agora estamos no mesmo campo de jogo".

Amorim rejeitou a acusação de oposicionistas, de que o Brasil vem ficando para trás, em matéria de comércio, quando comparado com outros países ativos na negociação de acordos comerciais, como o Chile. Em resposta ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), sacou artigo publicado pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, em que o economista tucano condena os acordos firmados pelo Chile como exemplo do que não deve ser aceito pelo Brasil em matéria de abertura de comércio. "Uma economia diversificada como a do Brasil exige cuidados que países menores, como Chile e Cingapura, não precisam ter".