Título: Palocci descarta ressarcimento de R$ 9 bi
Autor: Mônica Izaguirre e Henrique Gomes
Fonte: Valor Econômico, 23/12/2004, Política, p. A5

Mesmo com a inclusão de mais R$ 11 bilhões em novas receitas, a reestimativa de arrecadação feita pelo Congresso na proposta orçamentária da União para 2005 "permite destinar no máximo R$ 4,3 bilhões para compensações da Lei Kandir". A afirmação foi feita ontem pelo relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR) e refere-se ao ressarcimento que a União fará aos Estados pelas perdas decorrentes da desoneração de ICMS sobre exportações e bens de capital. Conforme o parlamentar, se quiser oferecer mais aos Estados, na reunião que terá hoje com os governadores, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, terá que apontar "outro mecanismo de elevação de receita ou de corte de despesa". "Da minha parte, fiz o que podia ", disse Jucá, lembrando que o cálculo já contempla os impactos da elevação do salário mínimo, do aumento da tabela do Imposto de Renda, emendas parlamentares acatadas pelos relatores setoriais do orçamentos e "outros ajustes que se mostraram necessários" . Os R$ 11 bilhões que faltavam para fechar a conta do orçamento , explicou Jucá, foram resolvidos, basicamente, com a inclusão de R$ 5,5 bilhões de previsão de receitas atípicas (média dos últimos anos) e pela elevação da estimativa de arrecadação do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), por causa de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre créditos tributários. Os governadores pediram, em princípio, R$ 9,1 bilhões, o que, segundo eles, corresponde a metade das perdas ocorridas nos doze meses terminados em julho de 2004. "Não vejo isso como algo possível", disse ontem o ministro Palocci, ao sair de uma reunião com lideranças partidárias no Congresso, para discutir o orçamento. A reunião serviu para desobstruir a votação dos relatórios setoriais, até então obstruída pelos partidos de oposição. Em troca da concordância do PFL e do PSDB em votar o orçamento, o governo se comprometeu a trabalhar pela votação da emenda constitucional da reforma tributária no máximo até final de março, disse o líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia(BA). O ministro Palocci e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), confirmaram o compromisso. A PEC está pronta para votação na Câmara e trata da unificação das alíquotas do ICMS pelos Estados. O governo e os líderes de diversos partidos da base aliada e da oposição fecharam também ontem um acordo para modificar totalmente a forma como é feito e discutido o orçamento da União. O objetivo do governo é tornar as discussões mais técnicas, ágeis e menos sucetíveis às pressões políticas no fim do ano, quando grandes bancadas possuem poder de obstrução. Também deverá ser modificada a forma de tramitação das medidas provisórias (MPs), que têm prioridade de votação e impedem a apreciação de outros projetos no Legislativo. A nova sistemática do orçamento deverá valer já para o orçamento de 2006. "Vamos nos reunir com todos os partidos já em janeiro para começar a elaborar uma proposta", afirmou o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. Ele defende que o novo modelo de orçamento federal seja mais ágil, transparente e democrático. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) deu mais alguns detalhes da proposta para o novo orçamento. "O atual modelo está esgotado em vários pontos, como o envio da proposta do executivo apenas em 31 de agosto, a forma de trabalho da comissão de orçamento e a falta de transparência no cumprimento da proposta". Ele quer modificar toda a política de liberação de verbas para emendas parlamentares. "Falta prioridade para projetos que garantam o desenvolvimento do país", disse. Ele também defende que as comissões já existentes na Câmara e no Senado participem do orçamento. Incluindo o que ele já tinha conseguido com a mudança dos parâmetros macroeconômicos do orçamento, a receita líquida aumentou cerca de R$ 15 bilhões em relação ao projeto original, disse Jucá.