Título: Municipalistas propõem fim das emendas parlamentar
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 03/08/2006, Política, p. A7

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou ontem no Congresso proposta de extinção da fonte de todos os recursos desviados pela máfia das Sanguessugas, destinados para compra de ambulâncias superfaturadas, a emenda parlamentar ao Orçamento. "Esse sistema leva à negociação de troca de emenda por votos ou dinheiro. Cria-se um jogo eleitoral ruim para o país, de onde saem profissionais da política, homens que se perpetuam no poder", critica Ziulkoski.

Para o prefeito, a emenda parlamentar cria um círculo vicioso. O prefeito, necessitado de verbas para o município, precisa ir freqüentemente a Brasília pedir verbas para a cidade. O deputado, por sua vez, faz suas emendas sob a condição de o prefeito conseguir-lhe alguns votos para a reeleição. Feita a reserva de dinheiro, o prefeito transfere os pedidos para o Executivo, na busca da liberação. "Os prefeitos vêm com caixas de mel e vinho para presentear deputados e funcionários do terceiro escalão do governo para conseguir o dinheiro para o município", afirma Ziulkoski.

Desse relacionamento "cordial" para a participação em um esquema como o das Sanguessugas é um pulo. "Além da possibilidade da corrupção, precisamos ver quanto custa para os municípios essa vinda de prefeitos toda semana para Brasília. O país tem hoje 349 programas voltados para as cidades e os prefeitos precisam ficar vindo à capital negociar a liberação de boa parte dessa verba", afirma. Segundo Ziulkoski, 85% dos prefeitos ouvidos pela CNM são favoráveis ao fim das emendas parlamentares. Apenas 10% querem a manutenção do sistema e 5% não opinaram.

A proposta de Ziulkoski é distribuir a verba destinada às emendas parlamentares aos municípios de forma criteriosa. A estimativa da CNM é de que as emendas somam R$ 5 bilhões. "O dinheiro poderia ser dividido de acordo com o tamanho das cidades, ou levando em conta o Índice de Desenvolvimento Humano de cada local", afirma. A verba seria distribuída proporcionalmente. Os menores receberiam menos, os maiores levariam mais. "Fizemos um levantamento e descobrimos que 1,8 mil municípios não receberam nenhum centavo das emendas parlamentares em 2004. E qual é a razão disso? O prefeito não tem um amigo deputado para fazer uma emenda para ele", argumenta Ziulkoski. A verba seria investida de acordo com a definição do Congresso. "A Constituição mesmo determina que 25% seja gasto com educação, 15% com saúde. E assim por diante", afirma.

O levantamento da CNM mostra também como foram feitas as liberações das emendas de 1999 a 2006. O estudo mostra que o presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu segundo mandato, liberou 63,8% das emendas parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste primeiro mandato, liberou menos: 35,3%. "Talvez tenha sido esse o motivo da maior dificuldade do governo Lula com o Congresso. Liberou menos emendas. É uma leitura que pode ser feita", afirma Ziulkoski. Prática comum na Câmara e no Senado é o empenho de emendas individuais pelo governo em troca de apoio dos parlamentares. Na véspera de grandes votações de interesse do Palácio do Planalto, há sempre uma liberação maior do que o ritmo normal. No governo Lula, os partidos que mais tiveram verbas liberadas foram do PTB, PPS, PT, PL, PP e PCdoB. No governo FHC, PMDB, PFL, PSDB e PP lideram a tabela.

Hoje, a CPI vai ouvir o empresário Luiz Antonio Vedoin, dono da empresa Planam, um dos líderes das Sanguessugas. O depoimento estava previsto para ontem, mas Vedoin deu um drible nos parlamentares e não apareceu. Seus advogados alegaram que ele estaria com receio de vir a Brasília. O erro foi da CPI. A comissão não convocou Vedoin. Nem notificação foi feita, garantem os advogados do empresário. Ontem, a Justiça Federal do Mato Grosso determinou que ele fosse a Brasília ser ouvido. "Essa falta mostra o receio dele de ser pego em contradições. Acho que ele protegeu alguns deputados e está com medo de ser obrigado a abrir o jogo", diz o subrelator Júlio Delgado (PSB-MG).